O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na quarta-feira, 25, acordo para manter a concessão da rodovia Fernão Dias (BR-381), que liga Minas Gerais a São Paulo, um dos principais corredores do país.

O contrato atual, com previsão de vencimento em 2033, foi porrogado por mais oito anos. Em contrapartida, a operadora se comprometeu a investir R$ 9,48 bilhões, sendo R$ 3 bilhões nos primeiros três anos.

Leiloada em 2008 por 25 anos, a rodovia, administrada pela Concessonária Autopista Fernão Dias S.A do grupo Arteris, apresenta vários problemas, que vão da precariedade do pavimento à insegurança viária, necessitando de investimentos estruturais devido ao tráfego intenso.

Contudo, o alto indíce de endividamento e a baixa capacidade de geração de caixa da operadora dificultam a realiação das obras e a manutenção do contrato nos termos atuais. O acordo costurado pelo TCU, a União e a empresa, prevê a reformulação do contrato.

Mas para se concretizar a rodovia precisará passar por um processo simplificado de leillão em um prazo de seis meses. A atual concessionária poderá participar do certame e permanecerá com o ativo se houve outros interessado.

O critério de escolha é a menor tarifa de pedágio. Caso uma nova empresa vença o leilão, tem que assumir os investimentos já previstos.

Nas discussões mediadas pelo TCU e as partes envolvidas, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a empresa, prevaleceu o entendimento de que o acordo proposto é a melhor alternativa do ponto de vista do interesse público. A decretação da caducidade da concessão ou uma nova licitação são processos demorados

"A solução consensual emergiu. portanto, como a medida mais segura e apropriada para readequar o contrato e garantir a efetividade da concesssão, evitando riscos riscos e custos adicionais", disse no voto o ministro relator, Bruno Dantas.

Esse tipo de solução já vem sendo adotado pelo TCU para resolver antigas concessões com problemas, de rodovias e aeroportos, como o caso do Galeão, por exemplo.