TCE vê irregularidades em obras de viadutos do Arco Metropolitano

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu hoje (21) que os responsáveis pela implantação de dez viadutos na obra de construção do Arco Metropolitano, trecho de 71,2 quilômetros entre Duque de Caxias (BR-040) e Itaguaí (BR-101 Sul), inaugurado em julho de 2014 deverão responder, no prazo de 30 dias, sobre as irregularidades detectadas em auditoria do órgão.

O tribunal constatou sobrepreço na obra, resultado de medições indevidas de materiais ou serviços. Deverão responder à comunicação do TCE o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga (preso na Operação Calicute, em novembro do ano passado) e as empresas Consórcio Arco Metálico do Rio, Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. e a Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. A implantação dos viadutos teve um custo de R$ 218 milhões.

O TCE-RJ determinou ainda, na sessão desta terça-feira, que o governo do estado recuse o valor maior em decorrência das medições indevidas comprovadas pela auditoria.

Um dos atestados diz respeito à medição que resultou num valor a mais de R$ 721,9 mil. Ainda de acordo com o relatório, as soluções estruturais foram claramente injustificadas, antieconômicas e incompatíveis com o porte da obra.

As irregularidades apontam para negligência nas quantidades da planilha orçamentária do primeiro termo aditivo do contrato. Também não foram providenciadas as análises dos valores que levaram à aprovação com sobrepreço.

Outro questionamento é a contratação de materiais ou serviços com valores maiores e que não correspondem às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Projeto

O trecho inaugurado em julho de 2014 tem 71,2 quilômetros entre Duque de Caxias (BR-040) e Itaguaí (BR-101 Sul) que compõe o Arco Metropolitano.

Em toda a sua extensão, a rodovia ligará Itaboraí a Itaguaí, num percurso de 145 quilômetros. A via se conecta com todas as rodovias federais em território fluminense, integrando ainda os municípios de Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Japeri e Seropédica. O trecho final entre Magé e Itaboraí está praticamente abandonado.