Votação sobre o tema estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada para análise do texto (Jade Gao/AFP/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 4 de junho de 2024 às 06h43.
Última atualização em 4 de junho de 2024 às 14h50.
O Senado vota nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira.
A votação inicialmente estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, 29, mas foi adiada para que os senadores tivessem mais tempo para analisar o tema. O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.
O relator da matéria na Câmara, o deputado Átila Lira (PP), incluiu o fim da isenção do imposto de importação como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente — com a justificativa que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária. O texto define uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangerios como Shein e AliExpress.
Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.
A expectativa do governo é que a matéria seja votada de forma celere. O Mover, perdeu validade no dia 1º de junho, e pode prejudicar o programa de incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. A medida prevê crédito financeiros para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro para montadoras que produzem no Brasil.
A votação na Câmara aconteceu após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%. Como o texto final foi um acordo entre governo e Congresso, não é esperado, até o momento, qualquer resistência ao projeto no Senado.
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. A Receita Federal, no último relatório sobre o programa, defendeu a manutenção da isenção para as varejistas internacionais.