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PT articula com Lira para votação do Mover sem taxação das compras internacionais de até US$ 50

Deputado do PT, Paulo Guedes afirma que vai se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para discutir a retirada do trecho da taxação de compras internacionais do projeto do Mover

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 28 de maio de 2024 às 11h48.

Última atualização em 28 de maio de 2024 às 14h32.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG), relator do projeto alternativo sobre o imposto de importação, disse em rápida conversa com a EXAME nesta terça-feira, 28, que as negociações para a retirada do trecho da taxação da proposta que trata do o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) continuam e que irá se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), no início da tarde para tratar do tema.

"Vou sugerir para o presidente a criação de uma comissão especial sobre o assunto. O meu parecer já foi dado. Podemos votar o projeto na próxima semana na Comissão de Finanças e Tributação se o Lira entender que é adequado. Estamos trabalhando", disse Guedes.

Na mesma linha, o líder do do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou na noite de segunda-feira, 27, que a prioridade do governo é votar o projeto de lei que cria o Mover sem a inclusão da taxação de compras internacionais de até US$ 50 e que um grupo de trabalho pode ser criado. 

"Até aparecer uma proposta hoje que achei razoável: retira do PL e inicia a discussão em um grupo de trabalho, uma coisa nesse sentido. Tem que ouvir todo o setor. Não faz mal ouvir todo mundo", disse Guimarães em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda.

O líder reafirmou ainda que, se o fim da isenção do imposto da importação for aprovada dentro do Mover, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará o dispositivo, como sinalizou na última quinta-feira, 23

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a pasta está disposta a participar de eventuais discussões e que parte da discussão já foi resolvida com a criação do programa Remessa Conforme.

“Esse debate é meritório. A Fazenda está evidentemente aberta, como sempre esteve, a discutir com o Congresso e os setores produtivos. E se for o caso de ter um grupo de trabalho ou algo do tipo, a Fazenda está à disposição para conversar sempre”, declarou ao lado de Guimarães. 

O projeto do deputado do PT sugere a manutenção da isenção de imposto de importação para remessas de até US$50 e a redução da alíquota de 40% do imposto para compras entre US$ 50 e US$ 100.

Desde agosto, está em vigor a alíquota zero do imposto de importação sobre compras internacionais feitas pela internet de até US$ 50.

A medida só é válida para empresas que entrarem no Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo, ou seja, que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e aduaneiras. Hoje, o consumidor que comprar algum produto até o valor limite, paga apenas o ICMS de 17%. Compras acima de US$ 50 têm imposto de importação de 60%.

Até o momento, o relator do projeto do Mover, deputado Átila Lira (PP-PI), não alterou o texto para retirar o fim da isenção da proposta. Na semana passada, Átila disse à EXAME que havia votos para aprovar a proposta e que o projeto tinha apoio de Lira e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. 

Como mostrou a EXAME, executivos das varejistas chinesas afirmam que o clima hoje no Congresso é para que o trecho seja retirado do projeto do Mover. Governistas defendem que a medida seja discutida em um projeto de lei que trate exclusivamente da questão. A medida provisória que instalou o Mover vai perder validade a partir de 1º de junho. Caso seja aprovado na Câmara, a MP ainda terá que tramitar no Senado.

Varejista chinesas x varejo nacional

As varejistas internacionais, principalmente Shein e AliExpress, se movimentam nos bastidores de Brasília para retirar o fim da isenção do texto. As empresas argumentam que o assunto não deve ser discutido via um “jabuti” e que a carga tributária total, somando 60% do imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos, pode chegar a 92%.

O varejo e indústria nacional, por sua vez, soltaram um manifesto com mais de 60 entidades defendendo que os deputados aprovem o fim da isenção das compras na Shein e Aliexpress. O principal argumento é que a concorrência com as chinesas é “desleal” e vai custar os empregos dos setores.

Pacheco pauta Mover mesmo sem votação na Câmara

Em meio a indefinição da votação na Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), pautou a votação do mover para a próxima quarta-feira, 29. Há pressa do governo para a votação, com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira, o Congresso só tem até amanhã para votar o projeto e evitar que expire o prazo estabelecido na MP.

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