STF retoma julgamento esperado por aposentados do Aerus
O julgamento foi interrompido em maio do ano passado e será retomado com o voto do presidente da Corte, Joaquim Barbosa
Da Redação
Publicado em 5 de março de 2014 às 18h43.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve retomar na próxima quarta-feira (12) o julgamento dos recursos que cobram da União indenização à massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões.
A decisão é aguardada por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam na Justiça para receber dívidas trabalhistas e previdenciárias avaliadas em R$ 7,2 bilhões.
O julgamento foi interrompido em maio do ano passado e será retomado com o voto do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Na época, o único voto proferido foi da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo.
Em seu voto, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização.
Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.
Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos.
A Varig alega que o congelamento de preços imposto pelo governo dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões.
O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) deve retomar na próxima quarta-feira (12) o julgamento dos recursos que cobram da União indenização à massa falida da empresa aérea Varig em pelo menos R$ 3,05 bilhões.
A decisão é aguardada por aposentados e pensionistas do fundo de pensão Aerus, que esperam na Justiça para receber dívidas trabalhistas e previdenciárias avaliadas em R$ 7,2 bilhões.
O julgamento foi interrompido em maio do ano passado e será retomado com o voto do presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Na época, o único voto proferido foi da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o governo.
Em seu voto, a ministra disse conhecer precedentes do STF que não reconhecem responsabilidade civil por atos da administração pública executados legalmente, mas informou que ainda assim vê o direito à indenização.
Segundo ela, os aposentados e pensionistas do Aerus “estão pagando com a própria vida” pela demora no julgamento definitivo.
Os ministros julgam se o congelamento de preços imposto pelo governo para conter a inflação, no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à então concessionária de serviço de transporte aéreo e que esses danos precisam ser ressarcidos.
A Varig alega que o congelamento de preços imposto pelo governo dilapidou o patrimônio da empresa e pede indenização de R$ 6 bilhões.
O valor seria usado para pagar dívidas trabalhistas e previdenciárias de ex-funcionários e integrantes do fundo de pensão Aerus, patrocinado pela empresa. Para o Aerus, a indenização em valores atualizados é R$ 7,2 bilhões.