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Supremo espera que Congresso tome iniciativa de apresentar propostas para a crise das emendas

Reunião desta terça-feira terá representantes dos Três Poderes para dialogar sobre o Orçamento

(Antonio Augusto/SCO/STF/Flickr)
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 20 de agosto de 2024 às 06h45.

Última atualização em 20 de agosto de 2024 às 06h48.

Reunidos para um almoço de "conciliação" entre os Três Poderes nesta terça-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esperam que o Congresso tome a iniciativa de apresentar propostas que deem transparência às emendas parlamentares – e que se adequem ao que determina aConstituição.

No Supremo, a avaliação é de que não cabe à Corte preparar qualquer tipo de proposta inicial, mas ouvir as iniciativas e alternativas que podem ser apresentadas pelo Legislativo.

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Entre magistrados, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. A condução das conversas por parte doSupremocaberá ao presidente, ministroLuís Roberto Barroso.

Interlocutores do STF garantem que o tribunal está aberto a fazer o possível para, na base de um diálogo propositivo, encontrar a melhor solução. Para os ministros, porém, não é possível que haja "flexibilização" com o que determina a Constituição.

O almoço entre os três Poderes foi marcado por Barroso na última quinta-feira e será realizado na presidência do Supremo. Todos os ministros da Corte foram convidados, além dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Irão representar o governo federal o ministro da Casa Civil,Rui Costa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Na sexta-feira da semana passada, o STF referendou, por unanimidade, liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu as emendas impositivas, até que o Congresso aprove novas regras.

Em um gesto aos parlamentares, Dino deixou claro em seu voto que é preciso abrir uma nova rodada de conversas e apontou que, depois das novas negociações, o entendimento sobre o assunto pode ser “reavaliado”. Segundo ele, o objetivo desse debate, que envolverá representantes do Judiciário, Legislativo e Executivo, é a “busca de solução constitucional e de consenso".

Quem são os ministros do STF

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