Supremo discute mudanças no Código Florestal
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012
Da Redação
Publicado em 18 de abril de 2016 às 16h41.
O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012.
Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código Florestal transcende a mera questão jurídica. Ela traz aqui diversos elementos que interessam ao segmento científico, ao seguimento acadêmico e ao Brasil em geral”.
Para o ministro, o processo de participação de diferentes setores da sociedade colabora para que a solução alcançada “seja legitimada democraticamente” e seja “a mais justa possível”.
Das quatro ações sob a relatoria de Fux, três foram levadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo PSOL.
“Em suma as ações diretas questionam a modificação do regime jurídico da proteção ambiental da reserva legal, da área de preservação permanente e a regulação do Cadastro Ambiental Rural, sem prejuízo de questionar regulação da cota de reserva ambiental”.
O novo Código Florestal foi discutido em audiência pública nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
O debate foi convocado pelo ministro Luiz Fux, que é relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam pontos da Lei 12.651/2012.
Na abertura, o ministro destacou a importância da audiência pública. “Essa questão relativa ao Código Florestal transcende a mera questão jurídica. Ela traz aqui diversos elementos que interessam ao segmento científico, ao seguimento acadêmico e ao Brasil em geral”.
Para o ministro, o processo de participação de diferentes setores da sociedade colabora para que a solução alcançada “seja legitimada democraticamente” e seja “a mais justa possível”.
Das quatro ações sob a relatoria de Fux, três foram levadas ao STF pela Procuradoria-Geral da República e uma pelo PSOL.
“Em suma as ações diretas questionam a modificação do regime jurídico da proteção ambiental da reserva legal, da área de preservação permanente e a regulação do Cadastro Ambiental Rural, sem prejuízo de questionar regulação da cota de reserva ambiental”.
Mais lidas
Mais de Brasil
Mais de 600 mil imóveis estão sem luz em SP após chuva intensaAo lado de Galípolo, Lula diz que não haverá interferência do governo no Banco CentralPrefeito de BH, Fuad Noman vai para a UTI após apresentar sangramento intestinal secundárioVeja os melhores horários para viajar no Natal em SP, segundo estimativas da Artesp