Suplicy questiona projeto de divisão do FPE

Brasília - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levantou nesta quinta-feira em plenário "dúvidas" sobre a constitucionalidade do parecer apresentado pelo colega de bancada Walter Pinheiro (BA) sobre o projeto de nova divisão de recursos dos royalties do petróleo.

Suplicy questiona a alteração feita por Pinheiro, nesta quarta-feira (3), na proposta que, pelo menos até 2015, manterá os mesmos critérios de distribuição do FPE que foram declarados ilegais em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ir à votação na próxima terça-feira, dia 9.

"É muito importante termos a garantia acerca da constitucionalidade desse dispositivo, o que eu espero que até terça-feira próxima essa dúvida possa ser inteiramente sanada pelo nosso relator e pelos consultores jurídicos, inclusive eventualmente pelo próprio STF, se avaliar que isso se faz necessário", disse o petista.

Ele lembrou que o Supremo declarou "explicitamente nulo" o atual critério de repasses.

Suplicy disse ainda que, para os anos de 2016 e 2017, a nova proposta cria "regras mais complexas". Nos dois anos, o bolo dos repasses do fundo será corrigido pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados em 2015. E o excedente da arrecadação do FPE nesses anos terá como base critérios que Walter Pinheiro já havia proposto: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita.

"Como tais índices, a exemplo do que foi dito ontem neste plenário, não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais - isso foi expresso por diversos senadores nos últimos dias", afirmou ele.

Durante as discussões de quarta-feira, o relator do FPE justificou a manutenção até 2015 da mesma regra em vigor atualmente com o argumento de que o objetivo é garantir aos governadores o cumprimento do que considera "contratos" firmados entre eles e as respectivas assembleias legislativas. Segundo ele, até lá estará vigente uma lei que instituiu um plano plurianual (PPA) com despesas atreladas a repasses feitos por fundos.

Pinheiro negou que a nova proposta seja um desrespeito à decisão do Supremo. "Por que o contrato dos royalties vale e o do PPA não vale?", questionou o petista. Ele se referia ao fato de o Supremo ter aceito recentemente liminar dos estados produtores de petróleo de não mexer nos repasses em contratos já firmados.

A adoção de novos critérios para o FPE está envolto em uma disputa jurídica. Em janeiro, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo.

Há três anos, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Se a proposta for aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados. O prazo concedido pelo Supremo ao Congresso expira dia 24 de junho.

Brasília - O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) levantou nesta quinta-feira em plenário "dúvidas" sobre a constitucionalidade do parecer apresentado pelo colega de bancada Walter Pinheiro (BA) sobre o projeto de nova divisão de recursos dos royalties do petróleo.

Suplicy questiona a alteração feita por Pinheiro, nesta quarta-feira (3), na proposta que, pelo menos até 2015, manterá os mesmos critérios de distribuição do FPE que foram declarados ilegais em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ir à votação na próxima terça-feira, dia 9.

"É muito importante termos a garantia acerca da constitucionalidade desse dispositivo, o que eu espero que até terça-feira próxima essa dúvida possa ser inteiramente sanada pelo nosso relator e pelos consultores jurídicos, inclusive eventualmente pelo próprio STF, se avaliar que isso se faz necessário", disse o petista.

Ele lembrou que o Supremo declarou "explicitamente nulo" o atual critério de repasses.

Suplicy disse ainda que, para os anos de 2016 e 2017, a nova proposta cria "regras mais complexas". Nos dois anos, o bolo dos repasses do fundo será corrigido pelo aumento do IPCA mais 50% da variação real do PIB calculados em 2015. E o excedente da arrecadação do FPE nesses anos terá como base critérios que Walter Pinheiro já havia proposto: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita.

"Como tais índices, a exemplo do que foi dito ontem neste plenário, não correspondem aos anseios dos governadores e das bancadas estaduais - isso foi expresso por diversos senadores nos últimos dias", afirmou ele.

Durante as discussões de quarta-feira, o relator do FPE justificou a manutenção até 2015 da mesma regra em vigor atualmente com o argumento de que o objetivo é garantir aos governadores o cumprimento do que considera "contratos" firmados entre eles e as respectivas assembleias legislativas. Segundo ele, até lá estará vigente uma lei que instituiu um plano plurianual (PPA) com despesas atreladas a repasses feitos por fundos.

Pinheiro negou que a nova proposta seja um desrespeito à decisão do Supremo. "Por que o contrato dos royalties vale e o do PPA não vale?", questionou o petista. Ele se referia ao fato de o Supremo ter aceito recentemente liminar dos estados produtores de petróleo de não mexer nos repasses em contratos já firmados.

A adoção de novos critérios para o FPE está envolto em uma disputa jurídica. Em janeiro, o presidente em exercício do STF, Ricardo Lewandowski, deu mais 150 dias de prazo para o Congresso aprovar uma nova regra com o rateio dos recursos do fundo.

Há três anos, o Supremo havia considerado a atual fórmula de distribuição de recursos ilegal e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse uma nova lei - o que não foi feito. Se a proposta for aprovada, a matéria tem de ser ainda apreciada pela Câmara dos Deputados. O prazo concedido pelo Supremo ao Congresso expira dia 24 de junho.