A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta quinta-feira, 21, parte do resultado do leilão promovido pelo governo federal para reforçar a segurança do sistema elétrico. Nesta etapa, a decisão abrange apenas as usinas termelétricas com possibilidade de operação ainda em 2025, a partir de agosto. Os demais projetos seguem em análise para homologação posterior.

A conclusão parcial do processo ocorre em meio a disputas judiciais e questionamentos apresentados em órgãos de controle. O cronograma definido no edital previa que a homologação deveria ocorrer até esta quinta-feira.

Foram confirmados como vencedores, na primeira fase do leilão, dez empreendimentos movidos a gás natural, incluindo projetos ligados à Eneva, J&F e Petrobras. Também receberam homologação três termelétricas movidas a diesel, pertencentes à Petrobras, Companhia Energética de Petrolina e Usina Xavantes.

Nesta semana, a unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma medida cautelar para interromper parcialmente a homologação do certame.

O ministro Jorge Oliveira, responsável pela relatoria do caso, decidiu não adotar a recomendação neste momento. O magistrado determinou que a Aneel apresente esclarecimentos, em até cinco dias úteis, sobre os pontos levantados pela equipe técnica.

Os técnicos do TCU identificaram “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.

Segundo a área técnica do tribunal, existem indícios de que os valores contratados no leilão estejam acima do esperado em razão da modelagem adotada. O entendimento é que os agentes podem ter apresentado propostas próximas ao teto estipulado pelo comprador, em vez de utilizarem como referência a remuneração calculada a partir do custo eficiente necessário para investimentos e operação das usinas.

Os critérios de precificação definidos para o leilão já vinham sendo questionados no TCU antes mesmo da realização do certame, realizado em março em duas etapas.

Inicialmente, o governo federal previa realizar o leilão apenas no segundo trimestre de 2025. Após disputas na Justiça, o processo foi antecipado para este ano. A primeira sessão, em 18 de março, contemplou termelétricas a gás natural, projetos de usinas a carvão mineral já em operação e ampliações de hidrelétricas. A segunda etapa, realizada no dia 20, reuniu termelétricas existentes movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.

A iniciativa conduzida pelo Ministério de Minas e Energia resultou na contratação de 18,97 GW de potência, o maior volume já registrado em um leilão desse tipo no país. A previsão é de movimentação de cerca de R$ 64,5 bilhões. Ao longo dos contratos, a estimativa aponta que os consumidores deverão pagar aproximadamente R$ 515,7 bilhões em receitas destinadas às geradoras, cenário que ampliou os questionamentos sobre o modelo adotado no processo.

*Com informações da Agência O Globo.