STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e termina às 23h59 desta segunda-feira, 21, mas todos os onze ministros já votaram.

Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições.

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Oito ministros seguiram o relator, Gilmar Mendes, e votaram pelo recebimento da denúncia. Seguiram seu posicionamento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fuxe Rosa Weber.

Em seu voto, Gilmar afirmou que, "ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal".

A divergência ficou a cargo dos ministros André Mendonça, que considerou que o caso não deve ser analisado no STF, e Nunes Marques. Mendonça apontou que o episódio não tem relação com o mandato de Zambelli — requisito para ser julgado no STF — e não chegou a analisar o mérito da acusação.

"A discussão pode até ter se iniciado em razão de divergências ideológicas, ou em razão de torcida quanto à eleição presidencial que se aproximava, mas esses aspectos não chegam a configurar relação verdadeira e direta com o desempenho da atividade funcional da parlamentar", avaliou.

Na semana passada, no início de julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou em nota que a deputada "estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fato" e que ela "somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito".

De acordo com o advogado, Zambelli "possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho".