STF suspende quebras de sigilo de 2 servidores da Saúde pela CPI
Ao deferir a suspensão, o ministro Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”
Agência Brasil
Publicado em 14 de junho de 2021 às 13h26.
Última atualização em 14 de junho de 2021 às 13h38.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal ( STF ) suspendeu hoje (14) a quebra de sigilos telefônico e telemático (mensagens eletrônicas) de dois servidores do Ministério da Saúde feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito ( CPI) da Covid .
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A medida, aprovada na CPI na quinta-feira (10), determinava a quebra de sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta. Ambos impetraram mandados de segurança no Supremo para barrar a decisão.
Ao deferir a suspensão, Barroso entendeu que, no caso dos servidores, o requerimento para quebra dos sigilos “não está adequadamente fundamentado”. O ministro apontou três razões principais: não foi apontado indício ou suspeita do cometimento de crimes pelos servidores; não foi esclarecida a utilidade das informação para instruir o inquérito da comissão; as quebras são excessivamente amplas.
Pelo requerimento aprovado, a CPI poderia ter acesso à íntegra, por exemplo, de conversas mantidas pelos agentes públicos de sua relação de contatos, dos arquivos armazenados em nuvens, da cópia integral de mensagens de correio eletrônico, das informações de localização dos seus dispositivos eletrônicos, do seu histórico de pesquisas, suas informações de pagamento, informações de aplicativos baixados e instalados.
Barroso mandou a CPI ser notificada para, caso queira, prestar maiores informações sobre as quebras de sigilo. No caso de novos elementos, a decisão poderá ser reexaminada, ressalvou o ministro.
No sábado, os ministros do Supremo Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraesmantiveram quebras de sigiloaprovadas na CPI da Pandemia que alcançam o ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e também a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro. No domingo (13), Moraes tambémmanteve a quebra de sigiloda coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Francieli Fontana Fantinato.
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