STF suspende decisão do TJ de SP e autoriza continuidade de PPPs de escolas no estado
Decisão do Supremo garante a execução do projeto da administração do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)
Mateus Omena
Repórter
Publicado em 19 de março de 2025 às 19h28.
Última atualização em 19 de março de 2025 às 19h29.
O Supremo Tribunal Federal ( STF ) acatou uma medida cautelar que suspende uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que havia determinado o bloqueio da licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) das Novas Escolas , iniciativa da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que envolve a concessão administrativa de serviços não pedagógicos em escolas estaduais.
A medida foi emitida pelo ministro Luís Roberto Barroso nesta terça-feira, 19, após um pedido da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE).
Na decisão, Barroso reconheceu que a paralisação da execução contratual representaria um risco grave à ordem pública e à política educacional do Estado, impactando negativamente a qualidade do ambiente escolar e a oferta de vagas.
Com a nova decisão, fica garantida a continuidade dos contratos de PPP, que preveem a construção de 33 novas unidades de ensino fundamental e médio, além da prestação de serviços como limpeza, vigilância, conservação e alimentação escolar.
O governo de São Paulo afirma que a decisão evita atrasos no cronograma de construção das escolas, que devem criar 34.580 novas vagas na rede estadual de ensino até 2026.
O Brasil tem mais de 100 projetos de PPPs de escolas. Especialistas afirmam que o número de leilões realizados nos próximos dois anos deve triplicar.
Entenda o projeto
A PPP das Novas Escolas prevê a construção de 33 unidades escolares no Estado de São Paulo, divididas em dois lotes: Leste, com 16 escolas, e Oeste, com 17. No total, 29 municípios serão beneficiados, oferecendo quase 35 mil novas vagas em tempo integral para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio na rede estadual.
Os investimentos estimados para a concessão, que terá duração de 25 anos, somam R$ 2,1 bilhões, segundo informações do governo do Estado de São Paulo.
Nesta parceria, o setor privado será responsável por desenvolver centros educacionais alinhados às diretrizes da administração pública. O objetivo é tornar a gestão escolar mais eficiente, reduzindo custos e garantindo uma alocação mais estratégica dos recursos. Com isso, gestores e professores poderão concentrar-se nas atividades pedagógicas.
Para assegurar a qualidade, as escolas também serão submetidas a avaliações periódicas com base em notas de desempenho. Esse procedimento permitirá o monitoramento contínuo da operação da futura concessionária, envolvendo a comunidade escolar no processo de avaliação. Os resultados dessas análises impactarão diretamente a remuneração da empresa responsável, incentivando a excelência na execução dos serviços.
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