• AALR3 R$ 20,34 1.40
  • AAPL34 R$ 67,96 -2.78
  • ABCB4 R$ 17,36 4.52
  • ABEV3 R$ 14,11 -0.77
  • AERI3 R$ 3,72 -1.59
  • AESB3 R$ 10,75 0.66
  • AGRO3 R$ 30,95 1.08
  • ALPA4 R$ 20,84 -0.48
  • ALSO3 R$ 19,10 -1.29
  • ALUP11 R$ 26,71 1.17
  • AMAR3 R$ 2,45 4.26
  • AMBP3 R$ 30,53 -2.12
  • AMER3 R$ 23,10 0.65
  • AMZO34 R$ 67,45 -0.34
  • ANIM3 R$ 5,50 -0.72
  • ARZZ3 R$ 81,36 -0.60
  • ASAI3 R$ 15,39 -0.06
  • AZUL4 R$ 21,23 0.00
  • B3SA3 R$ 11,82 2.34
  • BBAS3 R$ 35,68 -0.64
  • AALR3 R$ 20,34 1.40
  • AAPL34 R$ 67,96 -2.78
  • ABCB4 R$ 17,36 4.52
  • ABEV3 R$ 14,11 -0.77
  • AERI3 R$ 3,72 -1.59
  • AESB3 R$ 10,75 0.66
  • AGRO3 R$ 30,95 1.08
  • ALPA4 R$ 20,84 -0.48
  • ALSO3 R$ 19,10 -1.29
  • ALUP11 R$ 26,71 1.17
  • AMAR3 R$ 2,45 4.26
  • AMBP3 R$ 30,53 -2.12
  • AMER3 R$ 23,10 0.65
  • AMZO34 R$ 67,45 -0.34
  • ANIM3 R$ 5,50 -0.72
  • ARZZ3 R$ 81,36 -0.60
  • ASAI3 R$ 15,39 -0.06
  • AZUL4 R$ 21,23 0.00
  • B3SA3 R$ 11,82 2.34
  • BBAS3 R$ 35,68 -0.64
Abra sua conta no BTG

Moraes suspende quebra de sigilo de Bolsonaro aprovada pela CPI da Covid

Ministro do STF atendeu a pedido feito pelo presidente da República por considerar que medida extrapolou "limites legais investigativos"
STF: no documento aprovado pelos senadores, a CPI pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro (Agência Senado/Edilson Rodrigues)
STF: no documento aprovado pelos senadores, a CPI pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro (Agência Senado/Edilson Rodrigues)
Por Agência O GloboPublicado em 22/11/2021 16:41 | Última atualização em 22/11/2021 16:57Tempo de Leitura: 2 min de leitura

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, a partir de abril de 2020, aprovada pela CPI da Covid-19 no Senado em seu último dia de funcionamento. A decisão do ministro é desta segunda-feira.

Os senadores aprovaram um requerimento solicitando a transferência do sigilo de Bolsonaro ao procurador-geral da República e ao STF, além de solicitarem formalmente o banimento do presidente das redes sociais pela propagação de notícias falsas.

No documento aprovado pelos senadores, a CPI pedia ainda para que Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações de Bolsonaro, como dados cadastrais, registros de conexão e cópia integral de todo conteúdo armazenado nas plataformas, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição.

Para Moraes, no entanto, "não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo".

"Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros", diz o despacho.

Na avaliação do ministro, mesmo reconhecendo que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes investigativos e podem solicitar medidas similares, o requerimento aprovado "acabou por extrapolar os limites constitucionais investigatórios de que dotada a CPI ao aprovar requerimento de quebra e transmissão de sigilo telemático" de Bolsonaro ao não apresentar "fundamentação a demonstrar sua própria efetividade em relação ao fim almejado pela Comissão Parlamentar, que já havia encerrado sua investigação, inclusive com a elaboração do relatório final".

Ao Supremo, Bolsonaro alegava que o requerimento aprovado pelos senadores "invade a esfera de sigilos dos dados" e que a CPI não tem competência para investigar o presidente da República. O presidente ainda afirmava que o pedido não tinha fundamentação e, por isso, seria ilegal.