STF ordena repasse R$1,6 bi a Minas Gerais referente ao Fundef
A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados
Agência Brasil
Publicado em 3 de fevereiro de 2017 às 20h44.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ordenou que a União repasse ao governo de Minas Gerais recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os valores superam R$1,6 bilhão.
O Fundef tinha como objetivo promover o financiamento do ensino fundamental.
Em 2007, ele foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ampliou os recursos e passou a atender também o ensino médio.
A disputa judicial em torno destes recursos é antiga. A ação foi movida em 2002 pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, que discordava da forma como os repasses do Fundef eram calculados.
Em nota, o governo mineiro informou que vai requerer o abatimento desses valores na dívida com a União, evitando assim que o ressarcimento da quantia seja postergada.
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