STF: Marco Aurélio pede inclusão de ação sobre 2ª instância na pauta
Caberá à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidir quando será incluído na pauta do tribunal o processo que revisa entendimento sobre prisão
Reuters
Publicado em 19 de abril de 2018 às 18h01.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), pediu na tarde desta quinta-feira a inclusão na pauta do plenário da corte a ação movida pelo PCdoB que defende a revisão da execução da pena após a condenação e o fim dos recursos em segunda instância.
O partido apresentou a ação na terça-feira e usou como argumento o caso envolvendo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caberá à presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir quando fará a inclusão do processo na pauta.
Essa é a terceira ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que busca rediscutir o entendimento firmado pela corte, em 2016, sobre a possibilidade de se executar pena após o fim dos recursos em segunda instância.
As duas outras, também relatadas por Marco Aurélio, foram apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e esperam a inclusão na pauta do plenário desde dezembro.
A presidente do Supremo tem resistido a pautar esse tipo de ação por entender que não há motivos para a corte reavaliar um assunto dois anos depois de ter firmado um entendimento.