STF mantém prisão após condenação em 2ª instância
Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo PEN para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos
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STF: em fevereiro, o supremo havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela 2ª instância (José Cruz/ABr)
Da Redação
Publicado em 5 de outubro de 2016 às 22h09.
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