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Ministro Edson Fachin: relatoria e delações no centro de julgamento hoje no STF (Lula Marques/AGPT/Divulgação)
Talita Abrantes
Publicado em 21 de junho de 2017 às 16h58.
Última atualização em 21 de junho de 2017 às 18h41.
São Paulo — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a avaliar nesta quarta-feira dois pontos fundamentais para o avanço das investigações do caso JBS: a manutenção do ministro Edson Fachin como relator dos desdobramentos do caso e a própria homologação do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.
A sessão foi suspensa por volta das 18h30 e será retomada amanhã, quando os outros nove ministros darão seu voto.
Até o momento, votaram os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes - ambos em favor da manutenção de Fachin como relator e da análise da colaboração premiada pelo plenário do STF apenas na hora da sentença.
Veja como está o placar:
Pela manutenção do relator: 2 a favor x 0 contra.
Pela revisão da homologação da delação: 0 a favor x 2 contra.
Ministros que ainda não votaram: 9
O futuro das investigações contra o presidente Michel Temer e, segundo procuradores, até o avanço da operação Lava Jato estão nas entrelinhas do debate dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira.
A possibilidade de mudança na relatoria surgiu do recurso feito pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Citado pelos executivos da J&F como receptor de propina, o governador alega que o caso, por não ter conexão com o desvio da Petrobras, não deveria ter o mesmo relator que a operação Lava-Jato, Fachin.
A outra discussão, sobre a homologação do acordo, partiu do próprio relator do caso.Dois pontos devem estar no centro do debate dos ministros do STF sobre o tema hoje.
O primeiro deles é sobre de quem é a competência para homologar as colaborações premiadas – um ministro sozinho ou todo o plenário? Outra discussão deve ser sobre qual é o momento para o Supremo discutir a validade do acordo – na homologação ou só na hora da sentença?
. O que falaram os advogados das partes
. O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot
. O voto do relator do caso, ministro Edson Fachin.
. A controvérsia apontada pelo ministro Gilmar Mendes
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