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STF julga impedimentos para ocupar presidências do Congresso

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem se candidatar para presidência do Senado e da Câmara

Congresso: o caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli
AB

Agência Brasil

Publicado em 30 de janeiro de 2017 às 15h30.

Última atualização em 30 de janeiro de 2017 às 15h30.

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) voltará a julgar na quarta-feira (1º), na volta aos trabalhos após o recesso, o processo que pode impedir réus de ocuparem as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República.

O caso começou a ser julgado no ano passado, mas a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

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O pedido de vista do ministro foi feito no dia 3 de novembro, mas a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no cargo ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento.

A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF.

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