O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela invalidade da aplicação do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o posicionamento do relator, ministro Gilmar Mendes.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual, envolve quatro ações que questionam pontos da lei aprovada em 2023, a qual estabelece o critério de marco temporal para a delimitação das terras dos povos originários.

Essa norma foi uma reação do Congresso Nacional à decisão do STF, também em 2023, que considerou o marco temporal inconstitucional. Prevaleceu, portanto, o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que tem se mostrado contrário à aplicação do critério do marco temporal.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o entendimento do relator e também votaram pela invalidade do marco temporal nas decisões relacionadas aos conflitos de terras indígenas.

Entenda as divergências por trás do marco temporal

Em 2023, o STF analisou um caso específico e decidiu que a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas é inconstitucional, em um julgamento de "repercussão geral". Isso significa que a decisão valeria para todos os outros processos sobre o mesmo tema.

Apesar dessa decisão do Supremo, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que mantinha o critério do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, desconsiderando o entendimento da Corte.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, os vetos foram derrubados pelo Congresso, e a lei que estabelece o marco temporal foi sancionada, sendo agora objeto do julgamento no STF.

Além disso, o Senado também aprovou um projeto de emenda à Constituição (PEC) que busca incluir a tese do marco temporal diretamente na Constituição, o que tornaria a regra imutável. Este texto seguiu para a análise da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, pode ser promulgado sem a necessidade de sanção presidencial, alterando a Constituição diretamente.

(Com informações da agência O Globo)