STF encerra sessão sem determinar como casos de Moraes e Mendonça serão julgados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu na tarde desta terça-feira, 15, o julgamento que analisa se o ministro Alexandre de Moraes pode se tornar alvo de uma investigação formal. A decisão acontece após o pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Os magistrados não analisaram ainda se Moraes deve ser investigado ou não. Durante toda a sessão, foi discutida uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes pela manhã, na qual o ministro propôs adiar o julgamento e reunir, em uma única análise, os relatórios da Polícia Federal relacionados a Moraes e Mendonça.

Além disso, Gilmar pediu também que haja um novo sorteio de relator para os dois casos, dado que Gilmar interpreta que Fachin não poderia ter se autoproclamado relator das ações.

A questão de ordem também prevê a citação de todos os ministros de cortes superiores que sejam citados no âmbito das investigações sobre o Banco Master por suposta prática de irregularidades, bem como a abertura de prazo para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste.

O placar dessa questão preliminar ao julgamento seria de empate em 4 a 4, mas, como o ministro Flávio Dino pediu vista, seu voto ainda não foi oficialmente computado. Por isso, o placar da sessão desta terça-feira ficou em 4 a 3 a favor da posição do relator Fachin, que defendeu manter a tramitação dos dois processos separada e manter os casos sob sua relatoria.

Quando Dino devolver os autos, a situação será de empate e, nesse caso, Fachin poderia votar para desempatar a questão e, só então, prosseguir o julgamento.

Bate-boca, questão de ordem e pedido de vista: como foi o julgamento?

Na abertura da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que a Corte atravessa “um período difícil” e defendeu que o julgamento fosse conduzido a partir de critérios jurídicos e institucionais.

“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas”, afirmou Fachin. O ministro também disse que a decisão deveria ser tomada pelo Plenário, e não por um ministro individualmente. “A divergência é legítima; o confronto pessoal, não”, declarou.

O julgamento começou com duas ausências na composição do plenário. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não participaram da análise da Petição 16.662: Toffoli declarou-se suspeito por motivo de foro íntimo, enquanto Nunes Marques afirmou estar impedido de participar do caso na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A primeira discussão do julgamento foi marcada por bate-boca e análise de uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. O ministro defendeu que os procedimentos relacionados a Moraes e Mendonça fossem analisados em conjunto, sob o argumento de que os dois casos tinham conexão e envolviam relatórios produzidos a partir das investigações sobre o Banco Master.

Gilmar também defendeu que houvesse uma definição sobre o rito a ser adotado pelo Supremo e questionou a diferença de tratamento dada aos elementos envolvendo ministros citados no caso.

“De um lado, centenas de páginas produzidas de ofício à margem da competência do plenário e sem oitiva do titular da ação penal para reunir referências a um ministro. De outro, elementos que vêm a público que dizem respeito a outro ministro, que constam de dados oficiais do Coaf, que aparecem com nome e sobrenome no aparelho do principal investigado da operação, sem que se tenha visto o mesmo rigor ou qualquer tipo de impulso de ofício”, afirmou Gilmar.

Flávio Dino acompanhou a proposta de Gilmar e defendeu que o Supremo deveria estabelecer um procedimento único para casos envolvendo integrantes da Corte. Segundo ele, a falta de definição poderia criar tratamentos diferentes para situações semelhantes.

“Então, por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito”, disse Dino.

O ministro afirmou ainda que não deveria existir uma escolha de procedimentos conforme cada caso e defendeu limites para os poderes individuais dentro da Corte.

“O presidente tem poderes, tem, claro, mas é preciso que esses poderes sejam exercidos de modo procedimental, e não ao bel-prazer da interpretação individual”, declarou.

Cristiano Zanin também acompanhou Dino e Gilmar. Segundo ele, não seria possível deliberar sobre os casos sem antes verificar se os atos questionados foram praticados de forma legítima.

“Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, afirmou Zanin.

Fachin rejeitou a questão de ordem e defendeu a continuidade do julgamento da Petição 16.662, mantendo a tramitação separada dos procedimentos. Para o presidente do STF, a reunião dos processos não seria necessária.

“Voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje, bem como não levar a efeito o apensamento (junção) dos feitos mencionados”, afirmou Fachin.

Alexandre de Moraes acompanhou a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e votou para que os procedimentos envolvendo ele próprio e André Mendonça fossem analisados em conjunto. O ministro, porém, não analisou naquele momento o mérito sobre a abertura ou não de uma investigação contra ele.

Durante sua manifestação, Moraes afirmou que o processo relacionado à sua conduta não continha um pedido de investigação criminal contra ele, mas sim uma discussão sobre a validade do relatório produzido pela Polícia Federal.

“O que existe na Pet (processo) é um pedido de nulidade e arquivamento ou extinção da Pet; não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, que não existe nem existiria e jamais Vossa Excelência (Fachin) o fez”, afirmou.

Moraes sustentou que não havia imputação de crime contra ele nos autos e defendeu o arquivamento do procedimento sem que fosse necessário avançar sobre o conteúdo do relatório da PF.

André Mendonça acompanhou Fachin e defendeu que os procedimentos permanecessem separados. O ministro afirmou que, ainda que houvesse conexão entre os fatos analisados nos procedimentos envolvendo Moraes e ele próprio, isso não impediria julgamentos separados.

“Ainda que se considerem conexos os fatos (nos procedimentos sobre Moraes e Mendonça), e eu não os considero, pode haver julgamentos separados”, afirmou Mendonça.

Durante a sessão, Mendonça também disse que os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados para questionar sua atuação eram ilegais e “sem valor probatório”.

Luiz Fux também acompanhou Fachin e votou contra a reunião dos processos envolvendo Moraes e Mendonça.

Cármen Lúcia também votou contra a questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes e defendeu a manutenção da tramitação separada dos procedimentos. A ministra afirmou que seguia a relatoria de Fachin e destacou a necessidade de preservar a condução do processo pelo ministro responsável pelo caso.

“Sou deferente sempre ao relator e a relatoria neste caso está com Vossa Excelência”, afirmou Cármen Lúcia.

Antes de apresentar o voto, a ministra demonstrou preocupação com a crise institucional envolvendo o Supremo e afirmou que o momento exigia uma atuação mais serena da Corte.

“Me sinto envergonhada, em um momento em que o Brasil está a menos de 20 dias da eleição, estarem todos voltados a questões do Supremo, que são processuais, com muita expressão e gravidade”, declarou.

Cármen Lúcia afirmou ainda que o Judiciário deve contribuir para a estabilidade do país e disse que o cenário envolvendo o STF não refletia o papel esperado da instituição.

O debate ganhou tom mais acalorado após Gilmar Mendes criticar a condução do caso por Mendonça. O decano afirmou que havia um “inequívoco viés político-eleitoral” na atuação do relator e disse que determinadas escolhas feitas no processo seriam inadequadas.

Mendonça respondeu: “Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar”.

Gilmar rebateu dizendo que Mendonça não tinha a palavra naquele momento. “Vai escutar com tranquilidade”, afirmou. Em seguida, declarou que “só merece respeito quem se dá ao respeito”.

Em outro momento da sessão, Alexandre de Moraes e André Mendonça também trocaram acusações. Moraes afirmou que o colega teria “medo da Polícia Federal” e estaria a serviço de um grupo político. Mendonça respondeu que a declaração era uma “mentira”.

Antes do voto de Fux e Cármen, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, mesmo já tendo votado na questão de ordem de Gilmar. Ao justificar a decisão, afirmou que o Supremo não tinha condições de continuar a deliberação naquele momento.

“Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda”, disse Dino.

Dino decidiu pedir a suspensão do julgamento após uma discussão entre os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, rebateu acusações de que teria ligação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Ao pedir a palavra na sequência, Mendonça e Gilmar começaram a discutir após o decano afirmar que "É impressionante a desfaçatez desse sujeito!". 

O que acontece agora?

O pedido de vista interrompe temporariamente a análise do processo e impede que o Supremo avance para a conclusão da votação até que Dino devolva os autos. O mecanismo permite que um ministro tenha mais tempo para examinar documentos e argumentos antes de apresentar seu voto.

Desde uma mudança aprovada pelo STF em 2022, pedidos de vista têm prazo de até 90 dias para devolução dos processos. Após esse período, o caso pode retornar à pauta para continuidade do julgamento.