STF decide que plenário julgará anulação de condenações de Lula

Corte analisará na quinta-feira se a 13ª Vara Federal de Curitiba tinha competência de julgar processos relativos ao ex-presidente no âmbito da Operação Lava-Jato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 14, que o plenário decidirá se confirma ou não a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava-Jato.

Fachin anulou em março quatro condenações decorrentes da Operação Lava-Jato: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. Caso o plenário confirme a decisão do ministro, o ex-presidente deixará, oficialmente, de ser inelegível e poderá concorrer às eleições de 2022.

Até agora, foram nove votos favoráveis ao encaminhamento ao plenário e dois votos contra, de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que entendem que o julgamento deve ir para a Segunda Turma, como pediu a defesa de Lula. Lewandowski questionou por que o caso do ex-presidente irá direto para o plenário, sendo que as turmas costumam julgar habeas corpus.

“A última vez que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a presidente da República”, lembrou Lewandowski. Em 2018, o caso foi direto para o plenário, como será feito agora, e Lula acabou perdendo. Para o ministro, "levou-se a questão ao plenário numa excepcionalidade, que penso que a Suprema Corte precisa explicar”. 

O ministro Luiz Fux, presidente da Corte, deixou claro que segue o regimento. “Pode ter absolutamente certeza que aqui cuidei de manter a higidez do regimento, e manter os poderes que o regimento concede aos relatores”, afirmou.

Edson Fachin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Fux foram a favor de enviar o caso direto para avaliação do plenário. Todos argumentaram que o regimento é claro ao prever a possibilidade de o relator decidir o plenário onde votará.

O caso será retomado nesta quinta-feira, 15, para que os ministros decidam se mantém ou não a anulação das condenações, o envio dos processo para a Justiça do DF e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro. Um dos recursos que serão julgados, apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), busca reverter a decisão de Fachin que transferiu os processos contra o ex-presidente para a Justiça Federal de Brasília. 

O outro recurso, de autoria da defesa de Lula, pede que outros processos em tramitação na Corte sobre ações penais relativas ao ex-presidente percam os efeitos depois do trânsito em julgado do caso avaliado no momento -- ou seja, quando não couber mais recurso. O julgamento será fatiado, para que os ministros analisem ponto a ponto as proposições.

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