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STF decide mandar denúncia para Câmara e imprime derrota a Temer

Para maioria da corte, STF precisa de autorização da Câmara para discutir validade das provas contra Temer

Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre a suspensão da denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer e integrantes do PMDB (José Cruz/Agência Brasil)

Talita Abrantes

Publicado em 20 de setembro de 2017 às 17h39.

Última atualização em 20 de setembro de 2017 às 19h09.

São Paulo - Em derrota para Michel Temer , a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra o presidente para avaliação da Câmara dos Deputados .Três ministros ainda devem proferir seu voto na sessão de amanhã.

Na pauta da sessão de hoje estavam dois pedidos da defesa do peemedebista, que foi alvo de novas acusações da Procuradoria-Geral da República na última quinta-feira.

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Os advogados de Temer alegam que a denúncia deve ser suspensa até que as suspeitas em torno da delação dos executivos do grupo J&F sejam esclarecidas. Eles também pediram que o STF analise a validade das provas apresentadas nesse contexto.

Para a maioria dos membros da corte, contudo, esse não é o momento para discutir tais assuntos já que o Supremo depende de autorização da Câmara dos Deputados para analisar a admissibilidade da denúncia.

“À Câmara dos Deputados compete deliberar por primeiro. Somente após autorização da Câmara é que tem cabimento dar prosseguimento à persecução criminal no STF", disse o ministro Edson Fachin.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes. Já Gilmar Mendes discordou do relator e acolheu a defesa de Temer.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. "Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas", afirmou.

Raquel Dodge

Em um de seus primeiros atos como procuradora-geral da República, Raquel Dodge encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.

Veja como foi a cobertura ao vivo do julgamento em EXAME.com

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