STF dá 48 horas para estados explicarem vacinação irregular de crianças

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu 48 horas de prazo para que Estados e o Distrito Federal expliquem informações de que cerca de 20 mil crianças foram vacinadas contra a Covid-19 irregularmente.

O governo federal tinha cobrado no STF que os entes regionais suspendessem qualquer tipo de imunização desse público em desacordo com o plano nacional e as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Lewandowski também determinou que procuradores-gerais de Justiça dos Estados e do DF adotem providências para garantir a vacinação correta das crianças.

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Em manifestação anterior, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, tinha dito que, embora o único imunizante previsto no plano para crianças seja o da Pfizer, um cadastro abastecido com dados dos entes regionais "indica que, sem qualquer critério aparente, milhares de doses de outros imunizantes foram aplicadas em adolescentes e crianças em diversos Estados brasileiros".

"É especialmente impactante, no ponto, o registro relativo à administração de doses em crianças. Até dezembro de 2021, teriam sido vacinadas, sem qualquer respaldo no PNO, cerca de 2.400 crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos, além de mais de 18 mil crianças de 5 (cinco) a 11 (onze) anos", disse o documento.

Em dezembro passado, a Anvisa havia autorizado a vacinação de crianças de 5 a 11 anos com o imunizante da Pfizer e desde o fim de semana, após envio de doses pelo ministério, governos estaduais e municipais iniciaram a vacinação das crianças.

A manifestação do governo federal foi apresentada em uma ação que corre no STF desde o ano passado que pediu ao Executivo que acelerasse a vacinação das crianças.

No documento, o governo disse ainda que há relatos de outro fato grave como a possível aplicação de doses destinadas ao público adulto e vencidas em crianças na Paraíba, alvo de apuração do Ministério da Saúde.

A AGU informou que, mesmo após terem sido cobrados, a maioria dos Estados não se manifestou ou apenas o fizeram de forma genérica a respeito das ocorrências de discrepâncias na vacinação infantil.