STF começa julgamento de denúncia no caso do "bunker" de R$ 51 mi

Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) iniciou na tarde desta terça-feira, 8, o julgamento para decidir se recebe ou não a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles são acusados pela Procuradoria-geral da República (PGR) no caso do 'bunker' de R$ 51 milhões, encontrados em um apartamento em Salvador (BA).

Também são denunciados a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão, o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

Até o momento, já falou a subprocuradora-geral da República, Claudia Sampaio, que defendeu a aceitação da denúncia pelos ministros. Na sequência, fazia a sustentação oral da defesa de Geddel o advogado Gamil Foppel.

"Não há qualquer risco de reiteração criminosa por parte de Geddel, ele não tem mais cargo algum", disse a defesa, que também pede a liberdade do ex-ministro, preso preventivamente há oito meses, por determinação do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília.

Já a subprocuradora afirmou que "não foram apenas R$ 51 milhões", e que "a coisa já passou muito e muito de 100 milhões em vantagens indevidas em razão do cargo.

"A descoberta do dinheiro, estando o réu preso, quando a prisão havia sido decretada em razão de ter tentado constranger um colaborador, estava escondendo como fato configurador de lavagem, auferido durante anos", disse Sampaio, para quem seria um "descaso com a justiça" a soltura de Geddel.

A Segunda Turma é formada pelos ministros Edson Fachin, relator do caso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

No dia 9 de abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou a Fachin uma manifestação em que reitera à Corte que aceite a denúncia. Segundo a denúncia da PGR, de 2010 até 5 de setembro de 2017, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro de 2016, o dinheiro teria ficado escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima.

Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de U$ 2,5 milhões foi transferido em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela Polícia Federal, na Operação Tesouro Perdido.

Quando recebeu a denúncia e os pedidos da PGR em dezembro, Fachin atendeu à solicitação de bloqueio de cerca de R$ 13 milhões que, segundo a acusação, teriam sido lavados por Lúcio, por Geddel, pela mãe e por Luiz Machado, sócio da Cosbat Construção Engenharia, por meio de empresas do ramo imobiliário. A lavagem teria ocorrido em sete empreendimentos imobiliários relacionados à Cosbat, à GVL Empreendimentos, à M&M Empreendimentos e à Vespasiano Empreendimentos.