STF autoriza PF a ouvir Lula em inquérito da Lava Jato

São Paulo - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "informante" nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido para ouvir o ex-presidente foi feito pela PF e teve parecer favorável por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem ser cumpridas no curso da investigação.

"O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa", escreveu Zavascki.

Lula será ouvido no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT.

Zavascki autorizou os depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo parecer da PGR, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

Para o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido. Ao recomendar que Zavascki atendesse o pedido da polícia, Janot destacou que o ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de investigados perante o Supremo.

No despacho em que autoriza os depoimentos, Zavascki reforça que PF e PGR concordaram quanto à necessidade de colher os depoimentos, que "não ostentam condição de investigados".

"No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes", escreveu o ministro.

Dilma

Teori Zavascki também analisou pedido do PSDB, com base no ofício da Polícia federal, para tentar liberar a PF a investigar a presidente Dilma Rousseff. Isso porque ao encaminhar relatório ao Supremo, a PF apontou que Dilma não pode ser investigada por conta da vedação prevista na Constituição.

Na visão do ministro do STF, o pedido é "inviável".

"Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência 'com a essência da atividade jurisdicional'", escreveu Zavascki.

O PSDB pedia que o ministro informasse a PF sobre a possibilidade de proceder interrogatório da presidente Dilma.

Texto atualizado às 19h44

São Paulo - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a colher depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como "informante" nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras.

O pedido para ouvir o ex-presidente foi feito pela PF e teve parecer favorável por parte do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No despacho em que autoriza que Lula seja ouvido, Zavascki ressalta que cabe ao procurador-geral e às autoridades policiais apontarem quais diligências devem ser cumpridas no curso da investigação.

"O modo como se desdobra a investigação perante o Supremo Tribunal Federal e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República e da autoridade policial, a qual se atribui o poder-dever de reunir os elementos necessários à conclusão das investigações, efetuando as inquirições e realizando as demais diligências necessárias à elucidação dos fatos, apresentando, ao final, peça informativa", escreveu Zavascki.

Lula será ouvido no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e investiga 39 pessoas por suposta construção de um esquema para distribuição dos recursos ilícitos a políticos de ao menos três partidos: PP, PMDB e PT.

Zavascki autorizou os depoimentos dos demais nomes apontados pela Polícia Federal e endossados pelo parecer da PGR, entre eles o dos ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência, governo Dilma Rousseff), Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais, governo Dilma) e José Dirceu (Casa Civil, governo Lula).

Para o delegado da PF Josélio Souza, é preciso buscar indícios para verificar eventuais vantagens pessoais recebidas pelo então presidente, como atos de governo que "possibilitaram que o esquema" fosse mantido. Ao recomendar que Zavascki atendesse o pedido da polícia, Janot destacou que o ex-presidente e as novas testemunhas não são investigados. De acordo com o procurador-geral, até o momento não há o que "justifique" a ampliação da lista de investigados perante o Supremo.

No despacho em que autoriza os depoimentos, Zavascki reforça que PF e PGR concordaram quanto à necessidade de colher os depoimentos, que "não ostentam condição de investigados".

"No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes", escreveu o ministro.

Dilma

Teori Zavascki também analisou pedido do PSDB, com base no ofício da Polícia federal, para tentar liberar a PF a investigar a presidente Dilma Rousseff. Isso porque ao encaminhar relatório ao Supremo, a PF apontou que Dilma não pode ser investigada por conta da vedação prevista na Constituição.

Na visão do ministro do STF, o pedido é "inviável".

"Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência 'com a essência da atividade jurisdicional'", escreveu Zavascki.

O PSDB pedia que o ministro informasse a PF sobre a possibilidade de proceder interrogatório da presidente Dilma.

Texto atualizado às 19h44