STF arquiva recursos contra urgência da reforma trabalhista
A decisão abre o caminho para que os aliados do governo possam votar ainda nesta terça-feira a proposta de reforma na comissão especial
Reuters
Publicado em 25 de abril de 2017 às 16h29.
Última atualização em 25 de abril de 2017 às 16h58.
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Celso de Mello mandou arquivar duas ações com pedidos de liminar que questionavam a aprovação na semana passada de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de reforma trabalhista .
A decisão abre o caminho para que os aliados do governo possam votar ainda nesta terça-feira a proposta de reforma na comissão especial.
Na primeira decisão, Celso de Mello considerou que a entidade que impetrou o mandado de segurança, a Confederação Nacional das Profissões Liberais, não tinha legitimidade em lei para propor esse tipo de ação no Supremo.
Na segunda ação, sobre um pedido feito pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o relator entendeu que o STF não deve interferir em assunto de competência exclusiva do Legislativo.
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