STF arquiva processo contra o deputado João Magalhães

Brasília – Por maioria de 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (21) arquivar processo criminal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). Ele foia acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a acusação, Magalhães deixou de declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5 mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55 carros durante a campanha.

Para o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa não participou do julgamento porque não estava no plenário na hora da votação.

Brasília – Por maioria de 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu hoje (21) arquivar processo criminal contra o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG). Ele foia acusado pelo Ministério Público Federal de omitir despesas da campanha de 2006 para a Justiça Eleitoral.

De acordo com a acusação, Magalhães deixou de declarar R$ 3,5 mil em combustíveis, R$ 1,4 mil em pintura de muros e R$ 1,5 mil utilizados na locação de automóveis. Também não informou ter usado 55 carros durante a campanha.

Para o relator do inquérito, ministro Gilmar Mendes, as provas apresentadas pela acusação são frágeis, indicando apenas uma falha na prestação de contas, sem intenção de cometer crime. Ele foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Os únicos votos contrários foram dos ministros Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Joaquim Barbosa não participou do julgamento porque não estava no plenário na hora da votação.