STF anula todos os atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Decisão de Dias Toffoli mantém acordo de delação, mas invalida provas e procedimentos da 13ª Vara Federal de Curitiba
Da Redação
Redação Exame
Publicado em 21 de maio de 2024 às 19h40.
Última atualização em 21 de maio de 2024 às 19h49.
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli,anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o executivo Marcelo Odebrecht. A decisão, proferida nesta terça-feira, 21, afirma que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa de Curitiba e conclui que os direitos do empresário foram violados nas investigações e ações penais.
"Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do requerente no que atine à mencionada operação", afirmou o magistrado.
O ministro determinou ainda o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário, mas ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Anulação dos acordos de colaboração
Toffoli destacou que a declaração de nulidade dos atos não implica a anulação do acordo de colaboração firmado por Marcelo Odebrecht. O executivo, condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em 2016, teve a pena reduzida para dez anos após acordo de delação, posteriormente ajustada pelo STF para sete anos, período já cumprido.
Marcelo Odebrecht acionou o STF para estender decisões anteriores de Toffoli que invalidaram provas oriundas dos acordos de leniência da Odebrecht. O acordo de leniência foi assinado em paralelo aos de delação premiada de 77 executivos da construtora, com negociações envolvendo autoridades suíças e americanas.
A decisão de Toffoli também garante acesso integral ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou a invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, a todos os investigados e réus processados com base em elementos da Lava Jato.
Além disso, destacou que o Conselho Nacional de Justiça, em recente relatório de correição realizada pelo Ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de Justiça, revelou a gestão absolutamente caótica dos recursos oriundos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
(Com Agência o Globo)