Siemens vê risco de abuso em lei brasileira anticorrupção

São Paulo - A Siemens AG , maior empresa de engenharia da Europa e o foco de uma investigação de suborno no Brasil, está questionando se a nova lei anticorrupção do país pode incentivar a corrupção entre os que fazem cumprir as regras.

A Lei da Empresa Limpa, que entra em vigor em 28 de janeiro, permite que as investigações de corrupção sejam conduzidas por governos estaduais e municipais, além de órgãos reguladores federais. As multas podem ser de até 20 por cento da receita anual e seriam destinadas à agência do governo responsável pela investigação. Em alguns casos as empresas podem também ser fechadas.

Essa dispersão de autoridade está aumentando a preocupação de que o Brasil possa falhar em sua tentativa de erradicar a cultura da corrupção.

A abordagem descentralizada do Brasil diverge do foco federal dos EUA, onde a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras é administrada pelo Departamento de Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários.

“Algumas instituições podem usar a lei para extorsão ou corrupção, dizendo ‘você me dá um pouco de dinheiro fora daqui e eu não aplicarei a lei’”, disse Wagner Giovanini, diretor de cumprimento da lei no Brasil da Siemens, com sede em Munique, empresa que se reportou às autoridades em 2013 por seu envolvimento em um cartel de fixação de preços. “Isso é preocupante”.

Possível fracasso

Advogados disseram que muitos de seus clientes corporativos expressaram consternação pelo fato de a lei poder ser contraproducente.

“Temos visto empresas preocupadas sobre como a lei será aplicada pelas ramificações mais altas da instituição em questão, e não está claro como isso se dará”, disse Bruno Maeda, da empresa de advocacia Trench, Rossi Watanabe, em São Paulo.

A corrupção é parte da cultura brasileira, disse Adriana Dantas, sócia da área de comércio internacional da empresa de advocacia Barbosa, Mussnich Aragão, de São Paulo.

“As empresas estão com medo porque essa lei coloca poder nas mãos das autoridades”, disse Dantas, em entrevista por telefone. “A lei aumenta os riscos para qualquer empresa que depender do governo para financiamento ou que contar com o governo como grande cliente. As empresas já enfrentam riscos para operar no Brasil e isso representa mais um risco para elas”.

Caso Siemens

Em maio, a Siemens se entregou às autoridades por irregularidades envolvendo contratos de fornecimento, manutenção e construção de trens e linhas de metrô, como parte das diretrizes internas anticorrupção da empresa, disse Giovanini. A empresa é acusada de pagar pelo menos R$ 24,4 milhões para dois servidores públicos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que cita um juiz alemão. Em 2008, a empresa adotou uma política de “tolerância zero” após a revelação de escândalos na Alemanha.

“A Siemens está totalmente preparada para lidar com a nova lei”, disse Giovanini, em entrevista por telefone. “Há alguns riscos muito grandes nessa lei em termos de penalidades, chantagens e até de eliminação da empresa”.

A implantação da regulação ocorre após a Embraer SA se tornar a primeira empresa brasileira a ser investigada nos EUA, por meio de sua lei anticorrupção, por atividades ilícitas em países como República Dominicana. Neste ano, o Brasil iniciou sua própria investigação a respeito das acusações.

Alguns dos detalhes da lei brasileira ainda estão sendo definidos. O escritório da controladoria está trabalhando para tornar a lei mais clara, incluindo a decisão a respeito de como ela será aplicada por órgãos não federais, para aplacar as preocupações a respeito da descentralização, disse Esther Flesch, advogada de crimes corporativos e conformidade da Trench, Rossi Watanabe.

“Há algumas municipalidades pequenas ou que têm pouca estrutura e podem não ter a capacidade de aplicar uma lei sofisticada como essa”, disse Flesch, em entrevista por telefone. “Especialmente se as multas forem para as instituições prejudicadas, elas devem começar a ver isso como uma fonte de receita”.

São Paulo - A Siemens AG , maior empresa de engenharia da Europa e o foco de uma investigação de suborno no Brasil, está questionando se a nova lei anticorrupção do país pode incentivar a corrupção entre os que fazem cumprir as regras.

A Lei da Empresa Limpa, que entra em vigor em 28 de janeiro, permite que as investigações de corrupção sejam conduzidas por governos estaduais e municipais, além de órgãos reguladores federais. As multas podem ser de até 20 por cento da receita anual e seriam destinadas à agência do governo responsável pela investigação. Em alguns casos as empresas podem também ser fechadas.

Essa dispersão de autoridade está aumentando a preocupação de que o Brasil possa falhar em sua tentativa de erradicar a cultura da corrupção.

A abordagem descentralizada do Brasil diverge do foco federal dos EUA, onde a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras é administrada pelo Departamento de Justiça e pela Comissão de Valores Mobiliários.

“Algumas instituições podem usar a lei para extorsão ou corrupção, dizendo ‘você me dá um pouco de dinheiro fora daqui e eu não aplicarei a lei’”, disse Wagner Giovanini, diretor de cumprimento da lei no Brasil da Siemens, com sede em Munique, empresa que se reportou às autoridades em 2013 por seu envolvimento em um cartel de fixação de preços. “Isso é preocupante”.

Possível fracasso

Advogados disseram que muitos de seus clientes corporativos expressaram consternação pelo fato de a lei poder ser contraproducente.

“Temos visto empresas preocupadas sobre como a lei será aplicada pelas ramificações mais altas da instituição em questão, e não está claro como isso se dará”, disse Bruno Maeda, da empresa de advocacia Trench, Rossi Watanabe, em São Paulo.

A corrupção é parte da cultura brasileira, disse Adriana Dantas, sócia da área de comércio internacional da empresa de advocacia Barbosa, Mussnich Aragão, de São Paulo.

“As empresas estão com medo porque essa lei coloca poder nas mãos das autoridades”, disse Dantas, em entrevista por telefone. “A lei aumenta os riscos para qualquer empresa que depender do governo para financiamento ou que contar com o governo como grande cliente. As empresas já enfrentam riscos para operar no Brasil e isso representa mais um risco para elas”.

Caso Siemens

Em maio, a Siemens se entregou às autoridades por irregularidades envolvendo contratos de fornecimento, manutenção e construção de trens e linhas de metrô, como parte das diretrizes internas anticorrupção da empresa, disse Giovanini. A empresa é acusada de pagar pelo menos R$ 24,4 milhões para dois servidores públicos, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que cita um juiz alemão. Em 2008, a empresa adotou uma política de “tolerância zero” após a revelação de escândalos na Alemanha.

“A Siemens está totalmente preparada para lidar com a nova lei”, disse Giovanini, em entrevista por telefone. “Há alguns riscos muito grandes nessa lei em termos de penalidades, chantagens e até de eliminação da empresa”.

A implantação da regulação ocorre após a Embraer SA se tornar a primeira empresa brasileira a ser investigada nos EUA, por meio de sua lei anticorrupção, por atividades ilícitas em países como República Dominicana. Neste ano, o Brasil iniciou sua própria investigação a respeito das acusações.

Alguns dos detalhes da lei brasileira ainda estão sendo definidos. O escritório da controladoria está trabalhando para tornar a lei mais clara, incluindo a decisão a respeito de como ela será aplicada por órgãos não federais, para aplacar as preocupações a respeito da descentralização, disse Esther Flesch, advogada de crimes corporativos e conformidade da Trench, Rossi Watanabe.

“Há algumas municipalidades pequenas ou que têm pouca estrutura e podem não ter a capacidade de aplicar uma lei sofisticada como essa”, disse Flesch, em entrevista por telefone. “Especialmente se as multas forem para as instituições prejudicadas, elas devem começar a ver isso como uma fonte de receita”.