As varejistas asiáticas Shein e AliExpress afirmaram nesta quarta-feira, 29, que receberam a aprovação do fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 com "surpresa" e classificaram a medida como um "retrocesso". A alíquota esperada pelo setor é de 44,5%, com o imposto de importação de 20% mais a cobrança do ICMS de 17%.

"São três retrocessos. O primeiro, e mais importante, é limitar o acesso da classe C, D e E ao consumo. Serão quase 180 milhões de pessoas impactadas com essa medida", disse Felipe Feistler, country manager da Shein, em entrevista à EXAME.

O executivo exemplificou ainda que um vestido de R$ 81,99 passará a custar R$ 98 no site com o imposto de importação. Feistler afirma que a decisão da Câmara vai contra a “igualdade tributária" e as práticas internacionais, que definem uma faixa de isenção para o imposto de importação, segundo Feistler.

"Cerca de 90 países têm De Minimis de até US$ 90, porque os governos entendem que essas pequenas encomendas não têm fim arrecadatório", explicou o country manager da Shein. Questionado sobre a possibilidade de arcar com o custo da volta do imposto, como realiza com o ICMS, Feistler disse que a empresa ainda analisa o "impacto negativo" do projeto da Câmara, mas que a operação no Brasil não será impactada.

Na mesma linha, a AliExpress informou que foi "surpreendida" com a decisão da Câmara dos Deputados de elevar os impostos para compras internacionais, e que a medida vai desestimular o investimento estrangeiro.

"A decisão desestimula o investimento internacional no país, deixando o Brasil como um dos países com a maior alíquota para compras de itens internacionais do mundo", disse a nota da empresa da Alibaba.

A empresa acrescenta que a medida vai contra a "opinião dos brasileiros, que, segundo pesquisa do Plano CDE, acredita que a alíquota justa a ser aplicada deveria ser de até 20%, e não de 44%, como se planeja com essa decisão para as compras abaixo de US$ 50".

"A mudança, por outro lado, não altera a isenção para viagens internacionais, que permite que quem viaje para fora do país compre uma variedade de produtos isentos de qualquer imposto no valor total de R$ 5 mil a cada 30 dias, aumentando ainda mais a desigualdade social", afirmou a nota.

Shopee afirma que é a favor da medida

Outra varejista internacional, a Shopee afirmou que apoia a medida aprovada pela Câmara dos Deputados para garantir isonomia tributária do varejo. A empresa garante que como é estabelecida em São Paulo e tem foco na atuação local, com 90% das vendas sendo de vendedores nacionais.

"Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de e-commerce no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios para o marketplace. Não haverá impacto para o consumidor que comprar de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras na Shopee no país", disse em nota.

Varejo e indústria comemoram aprovação, mas pedem alíquota maior

Confederações e associações ligadas ao varejo e a indústria comemoram a aprovação da medida, mas salientaram que a taxação de 20% ainda é baixa.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmaram que a taxação definida pelo parlamento não é suficiente para evitar a concorrência "desleal", embora seja um "primeiro passo bastante tímido" na direção da isonomia tributária e a equiparação com a produção nacional.

"Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país. Vamos trabalhar para que os governadores entendam a importância de manter empregos nos seus estados e buscar a equalização do ICMS, além de continuar no esforço de sensibilizar o Congresso e o governo dessa real necessidade de equalização”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o imposto estabelecido melhora as condições, mas não acaba com o "problema da concorrência desleal" no setor. “Alertamos, desde o princípio, que a alíquota zero para as plataformas internacionais de e-commerce estava exportando empregos brasileiros, principalmente para a Ásia, origem de grande parte das remessas enviadas ao Brasil. Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, disse o presidente executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, em nota.

Entenda a decisão da Câmara sobre a taxação das compras de até US$ 50

Menos de um ano após o Ministério da Fazenda definir a isenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como Shein e AliExpress, a medida pode estar perto do fim.

Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê o fim da faixa de isenção para pessoas físicas. O texto define uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangeiros como Shein e AliExpress. 

O tema foi incluído na proposta que trata da criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente. Os parlamentares que defenderam a medida afirmam que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima dessa faixa pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Hoje, sete empresas habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da isenção para as varejistas do exterior pode levar a demissões em massa. As empresas internacionais, por sua vez, defendem que os principais consumidores são de baixa renda e que o fim da isenção vai afetar os mais pobres.

Para ter validade, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado. A expectativa é que a medida seja votada ainda hoje. Após a tramitação no Congresso, a matéria precisará ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista na última semana, o petista disse que vetaria o trecho do fim da isenção, mas como a votação ocorreu após negociação entre o Planalto e a Câmara, a expectativa é que a medida seja mantida.