Serraglio rejeita a Transparência

Destituído do Ministério da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) rejeitou o convite para ocupar o lugar de seu substituto no Ministério da Transparência, Torquato Jardim. A ideia era promover uma troca, mas Serraglio decidiu nesta terça-feira deixar o Executivo e retornar ao mandato na Câmara dos Deputados. A demissão foi anunciada no domingo passado, e o ministro Torquato Jardim será empossado nesta quarta-feira 31, às 10 horas. Com a recusa de Serraglio, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente da bancada peemedebista, perde de vez o mandato e o foro privilegiado. Seu processo se mantém no Supremo Tribunal Federal, pois está vinculado ao presidente Michel Temer. Loures é ex-assessor especial de Temer e foi flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com 500.000 reais em propina para resolver “pendências” do grupo J&F em órgãos públicos.

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Reforma trabalhista

Depois de novo adiamento, partidos da base aliada e da oposição fizeram novo acordo para colocar em votação o relatório favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) será apreciado na próxima terça-feira, dia 6 de junho. A sessão de hoje foi destinada apenas a debates. Pelo menos venceu a diplomacia. Na semana passada, a reunião da CAE foi marcada por confusão entre senadores e tumulto envolvendo manifestantes contrários à proposta. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quase foram às vias de fato durante uma tentativa de obstrução da oposição à leitura do relatório.

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Renato Duque segue preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira o pedido de liberdade do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Os cinco ministros do colegiado decidiram não conceder a extensão da liberdade cedida no início de maio ao ex-ministro José Dirceu. A defesa de Duque alega que o executivo está preso há dois anos e dois meses sem “culpa formada” e não representa risco às investigações. Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes, por unanimidade, não viram similaridade entre os casos.

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MPF e Palocci

O Ministério Público Federal reforçou, nas alegações finais do processo, o pedido de condenação do ex-ministro Antonio Palocci na ação em que é réu na Operação Lava-Jato. O petista é acusado de receber propina para atuar em favor da Odebrecht no governo federal entre 2006 e 2013. Os crimes imputados são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Antonio Palocci estabeleceu com os mais altos executivos da Odebrecht um amplo e constante esquema de corrupção (…) em troca do pagamento de vantagens indevidas solicitadas e destinando, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores e a seus membros”, diz o MPF. Pede-se também que a Petrobras seja reparada em 32.110.269,37 reais, correspondentes ao total de propina paga pelos réus. Não há prazo definido para a decisão do juiz federal Sergio Moro.

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Contas rejeitadas no RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade recomendar a rejeição das contas de 2016 do governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). A relatora do processo, Marianna Montebello Willeman, detectou que o governo deixou de arrecadar quase 10 bilhões de reais em benefícios fiscais concedidos entre 2011 e 2016, além de criticar a falta de informações sobre o decreto que determinou estado de calamidade pública e o descumprimento de investimentos mínimos em áreas prioritárias. A matéria agora vai para a Assembleia Legislativa, onde será avaliada pela Comissão de Orçamento e votada em plenário. Uma vez aprovada pela Alerj, Pezão poderá responder por crime de responsabilidade e, no limite, ter o mandato cassado.

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Derrota para Doria

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu o pedido da prefeitura de São Paulo para remoção e internação à força dos usuários de drogas da região da Cracolândia e proibiu novas ações com essa intenção no local. “A intervenção da municipalidade, em suma, não tem pertinência subjetiva, tampouco pertinência objetiva autorizante de estar no processo, ainda que de forma incidental, o que talvez seja mais grave, mas essa busca haveria de ser de per si, em ação própria que entendesse de ajuizar”, afirma o desembargador Dimas Borelli Thomaz na decisão. Trata-se de confirmação da decisão provisória do desembargador Reinaldo Miluzzi no domingo 28. A prefeitura vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça.