O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que estabelece um sistema de monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica com apoio de Inteligência Artificial. A proposta determina mecanismos de alerta para vítimas em situações de descumprimento de medidas protetivas. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê que a vítima receba um aviso no celular caso o agressor ultrapasse o limite definido pela medida protetiva. O alerta ocorrerá quando o sistema identificar que o agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica, se aproximou da área em que a vítima está localizada. A identificação da movimentação ocorrerá a partir dos dados enviados pelo dispositivo de monitoramento.

Segundo o texto, o propósito é criar um aplicativo nacional que vai incluir um botão de emergência, com o compartilhamento da localização em tempo real.

Como a IA vai funcionar na medida protetiva?

O objetivo da proposta é ampliar a capacidade de acompanhamento de agressores submetidos a medidas judiciais de restrição de aproximação.

Segundo o texto aprovado, o sistema utilizará recursos de IA para analisar os dados de localização e gerar notificações automáticas à vítima. Além de identificar possíveis riscos de reincidências ou comportamentos incomuns, para evitar novas agressões.

Essas informações estarão armazenadas em um banco de dados nacional para identificar padrões de comportamento de condenados por violência doméstica.

Monitoramento eletrônico de agressores em caso de risco para mulheres

Na Câmara dos Deputados, outro projeto relacionado ao tema foi aprovado na terça-feira, 10. A proposta estabelece a obrigatoriedade de a polícia determinar a monitoração eletrônica de agressores em casos classificados como situação de risco para mulheres.

O texto define que o juiz terá prazo de 24 horas para avaliar a decisão. Caso a medida não seja mantida, o juiz deverá apresentar justificativa formal para a revogação da monitoração eletrônica.

O projeto também determina que a vítima possa acompanhar por um dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.

Câmara aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher em situação de risco