CPI da Covid (Edilson Rodrigues/Agência Senado/Flickr)
Agência O Globo
Publicado em 28 de abril de 2021 às 11h48.
Última atualização em 30 de abril de 2021 às 07h38.
Senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido ontem como relator, do colegiado.
Na peça, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser considerados impedidos. Renan é pai do governador de Alagoas. A comissão tem como um dos focos apurar o envio de recursos federais a estados e municípios.
Se aceita, a medida também poderia afetar outro senador do MDB, Jader Barbalho (PA), que é pai do governador do Pará, Helder Barbalho. Jader ocupa vaga de suplente na Comissão Parlamentar de Inquérito.
"Tendo em vista as previsões legislativas acima elencadas, mostra-se evidente a vedação, por força do ordenamento jurídico pátrio, a participação de parlamentares que possuam parentes em linha reta ou colateral até terceiro grau em Comissões Parlamentares de Inquérito. Cumpre salientar que entre os membros da CPI encontram-se dois parlamentares que possuem parentes em gestões estaduais", diz trecho do documento.
Para embasar o pedido, os senadores citam requerimentos apresentados por eles para localizar processos que indiquem possíveis desvios de recursos federais na pandemia. Os requerimentos ainda dependem da aprovação da maioria da comissão — os governistas estão em minoria, com quatro dos 11 membros titulares.
"Veja-se, portanto, que o estado de Alagoas não é apenas mera hipótese quanto à investigação em curso, mas uma certeza, vez que já há requerimento quanto aos recursos enviados a todos os estados, o Distrito Federal e as capitais. Ademais, sabe-se que as provas serão reunidas, também, em relação ao estado de Alagoas, para o respectivo exame e Juízo de valor quanto à correção ou não da aplicação dos recursos", afirmam os parlamentares na ação.
Entre os requerimentos, Marcos Rogério apresentou uma solicitação ao colegiado para que todos os governadores e os prefeitos das capitais enviem informações sobre a aplicação dos recursos enviados, com as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais, extratos bancários e processos administrativos de despesa.