Senado rejeita retirar Educação e Saúde da PEC do Teto
A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 15h26.
Brasília - O Plenário do Senado rejeitou na tarde desta terça-feira, 13, por 52 votos a 19, um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) que cria o teto para o crescimento dos gastos da União.
A PEC prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.
O texto-base do Novo Regime Fiscal foi aprovado hoje em segundo turno pelo Senado por 53 votos a 16, placar inferior ao da primeira votação na casa, cujo resultado foi de 61 a 14.
A PEC do Teto será promulgada na próxima quinta-feira, 15, em sessão marcada para as 9h.
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