Senado entra com mandado de segurança contra afastamento de Renan
O mandado argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos"
Reuters
Publicado em 6 de dezembro de 2016 às 11h10.
Última atualização em 6 de dezembro de 2016 às 12h55.
A Advocacia do Senado Federal ingressou nesta terça-feira (6) com um mandado de segurança com pedido de liminar e um agravo regimental, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão de caráter liminar do ministro Marco Aurélio Mello, deferida na ADPF 402/2016, que afastou da Presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o mandado de segurança argumenta que o afastamento traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
O texto destaca a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União ( PEC 55/2016 ) que está prevista para ocorrer a partir da sessão deliberativa desta terça-feira (6).
Mais lidas
Mais de Brasil
STF rejeita recurso e mantém pena de Collor após condenação na Lava-JatoO que abre e o que fecha em SP no feriado de 15 de novembroZema propõe privatizações da Cemig e Copasa e deve enfrentar resistênciaLula discute atentado com ministros; governo vê conexão com episódios iniciados na campanha de 2022