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Senado pode votar projeto que limita criação de partidos

Projeto inibe a criação de partidos políticos ao impedir que tempo de TV e fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas

Renan Calheiros: "acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que do ponto de vista do Congresso nós possamos dar um basta" (José Cruz/ABr)
DR

Da Redação

Publicado em 8 de outubro de 2013 às 14h17.

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quer fechar um acordo com os líderes de bancada no Senado para votar ainda nesta terça-feira o projeto que limita a criação de partidos políticos.

O projeto inibe a criação de partidos políticos ao impedir que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.

"Acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que do ponto de vista do Congresso nós possamos dar um basta. Então nós vamos retomar a tramitação daquele projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos", disse Renan a jornalistas.

"Nós temos uma medida provisória trancando a pauta, mas nós vamos conversar com os líderes para em seguida nós apreciarmos esse projeto de lei que é importante para estancar essa pulverização partidária." Embora tenha sido votado e enviado pela Câmara em abril deste ano, o projeto teve sua tramitação suspensa após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em junho, no entanto, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que o Judiciário não poderia interferir no funcionamento do Legislativo e liberou a tramitação da matéria.

As novas regras devem valer apenas para os partidos criados após a sua aprovação. Não é o caso dos partidos recentemente formados, como o Solidariedade e o Pros.

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O projeto inibe a criação de partidos políticos ao impedir que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas.

"Acho que o quadro partidário já extrapolou qualquer expectativa e é muito importante que do ponto de vista do Congresso nós possamos dar um basta. Então nós vamos retomar a tramitação daquele projeto para não continuar estimulando a criação de partidos políticos", disse Renan a jornalistas.

"Nós temos uma medida provisória trancando a pauta, mas nós vamos conversar com os líderes para em seguida nós apreciarmos esse projeto de lei que é importante para estancar essa pulverização partidária." Embora tenha sido votado e enviado pela Câmara em abril deste ano, o projeto teve sua tramitação suspensa após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou um mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Em junho, no entanto, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que o Judiciário não poderia interferir no funcionamento do Legislativo e liberou a tramitação da matéria.

As novas regras devem valer apenas para os partidos criados após a sua aprovação. Não é o caso dos partidos recentemente formados, como o Solidariedade e o Pros.

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