Senado pode votar dois projetos para reduzir preço de combustíveis

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O Senado segue discutindo nesta quarta-feira, 16, dois projetos que tratam de preços dos combustíveis, na tentativa de atenuar as altas recordes nas bombas em todo o país. O prazo para apresentação de emendas de dois projetos prioritários foi estendido de ontem para até 14 horas de hoje. Além disso, o tema está incluído na pauta do plenário, embora não haja certeza ainda sobre a votação.

Estão em discussão na Casa o projeto de lei complementar (PLP) 11/2020, com alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e o projeto de lei (PL) 1.472/2021, que criaria uma conta de compensação de preços dos combustíveis, que amorteceria impactos da alta de preços (veja abaixo como as propostas funcionam ).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na terça-feira, 15, acreditar que os projetos já estariam "maduros" para votação até a sessão desta tarde. Mas diante da complexidade da matéria - sobretudo do PLP 11, que impacta a arrecadação dos estados -, a ida ao plenário pode ser adiada. Outra possibilidade é que somente a conta de compensação seja votada.

A relatoria de ambos os projetos foi entregue por Pacheco no começo do mês ao senador Jean Paul Prates (PT-RN), que fez carreira no setor de energia. Prates apresentou os pontos de seu relatório em reunião de líderes na segunda-feira, 14 e um parecer na manhã de ontem.

ICMS e inclusão da gasolina

O relator propõe a adoção de uma cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis (em uma única fase da cadeia de produção, ao contrário do "efeito cascata" que ocorre hoje), o que tornaria a cobrança mais uniforme ao longo do território nacional.

A alíquota, caso aprovado o projeto, seria decidida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado por secretários ligados à Economia nos estados e pelo Ministério da Economia. Como a monofasia já estava prevista em Constituição - embora nunca tenha sido implementada -, o tema poderia passar sem a necessidade de uma PEC. Pontos adicionais foram encaminhados para a PEC 110/2019, uma das que tramita sobre a reforma tributária.

"Com a implantação da nova sistemática, haverá ganhos de eficiência, redução de fraudes, desburocratização do setor e trilho rumo à  simplificação desejada por meio da reforma tributária", diz o parecer de Prates.

O parecer não traz mais, como havia no texto inicial da Câmara, a obrigatoriedade de estados respeitarem um teto de cobrança de ICMS ou serem obrigados a usar cobrança por litro (em oposição à cobrança por percentual do preço que ocorre hoje). O objetivo é não incorrer em inconstitucionalidade e interferência na atuação dos estados, diz o relator.

Dentre as mudanças no PLP 11, o parecer passou a incluir a possibilidade de os estados usarem a cobrança monofásica também na gasolina (antes, só o diesel e o biodiesel estavam incluídos), adição que Prates afirmou em entrevista coletiva a jornalistas ter sido solicitado por outros líderes do Senado.

A inclusão da gasolina é alvo de debate por impactar, no geral, somente os usuários de transporte privado, ao contrário do diesel, usado em logística e no transporte pública.

Conta de estabilização

Já o segundo projeto em discussão, sobre a conta de estabilização de preços, está entre as mudanças "estruturais", segundo o parecer.

O projeto cria uma conta para atenuar as altas do preço do petróleo e derivados vindas do mercado internacional. A conta funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa, que depois seria utilizado nos períodos de alta.

O mecanismo não interfere na paridade de importação (PPI) usada atualmente pela Petrobras.

Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação, sobretudo neste início, quando ainda não há saldo acumulado. Um dos pontos sensíveis é a criação de um imposto sobre a exportação, outras das outras fontes de financiamento propostas.

A conta será, se aprovada, administrada pelo Executivo, que ficará responsável por definir as metas e prazos de redução dos preços.

"Estamos falando de uma ferramenta, um instrumento bem mais barato do que isentar impostos. Aqui, você está colocando dinheiro federal, mas é um dinheiro que o governo auferiu extraordinariamente, justamente em função da alta de preços", disse Prates.

Com base nas métricas de hoje, o relator estima que, para uma redução de R$ 0,50 no diesel nas refinarias (o que poderia levar a um impacto de R$ 1,50 a R$ 2,00 ao consumidor final) e de R$ 10 a R$ 15 no botijão de gás de cozinha, seriam usados 25 bilhões de reais da conta de estabilização.

Vale gás para mais famílias

Também foi incluída pelo relator no PLP 11 uma ampliação do vale gás, que começou a ser pago a 5,5 milhões de famílias de baixa renda em janeiro, após aprovação no Congresso no ano passado.

Pela proposta no parecer, o programa dobraria de tamanho e chegaria a 11 milhões de famílias, ao custo de 1,9 bilhão de reais adicionais, também o dobro do valor atual.

O auxílio subsidia metade do preço do botijão de 13 kilos (que hoje passa de 100 reais em algumas capitais, segundo a ANP).

Como fonte dos recursos, o parecer no PLP 11 indica os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos e leiloados no ano passado. Os valores arrecadados com a transação, excluído o montante destinado a entes subnacionais, somam R$ 3,4 bilhões.

Apesar de a fonte estar indicada, o valor para ampliar o Vale Gás ainda teria de ficar dentro do teto de gastos; do contrário, o governo teria de justificar a emissão de crédito extraordinário.

PECs na fila

Pacheco optou por priorizar os dois projetos que já estavam em tramitação no ano passado, em vez de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que haviam sido apresentadas no começo do mês sobre o mesmo tema (uma no Senado, outra na Câmara) - e que geraram protestos do Ministério da Economia diante dos altos custos.

Nos últimos 12 meses até janeiro, a alta dos combustíveis passou de 40% no IPCA, principal índice inflacionário brasileiro.

O aumento está muito acima da inflação geral no mesmo índice, de 10,38% no período. E o cenário tende a continuar difícil em 2022, diante de elevadas tensões geopolíticas, pressão na demanda com a reabertura econômica e flutuações do dólar.

(Com Agência Senado)

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