Agência de notícias
Publicado em 3 de julho de 2024 às 20h15.
Última atualização em 3 de julho de 2024 às 20h35.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria isenções fiscais de PIS/Cofins para empresas produtoras do chamado hidrogênio verde. Essa fonte de energia, que vem da eletrólise da água, ou seja, da divisão de moléculas, é considerada não poluente.
Lula defende taxação diferente para carne in natura e carne processada na Reforma TributáriaO texto-base já havia sido aprovado em junho, mas a análise de destaques, que modificariam o projeto, ficou para hoje. As sugestões de mudanças foram rejeitadas.
A proposta prevê que a produção do hidrogênio beneficiada poderá ocorrer por meio do etanol, geração eólica, solar e outras fontes consideradas renováveis, como a hidrelétrica.
O Senado promoveu mudanças em relação ao que a Câmara decidiu e o projeto vai voltar para análise dos deputados. Em texto anterior votado na outra Casa, apenas produtores de biogás ou biometano tinham direito ao benefício.
O direito à isenção de PIS/Cofins vai gerar um crédito fiscal que poderá ser recuperado pelas companhias. Esse montante terá que seguir um limite máximo de R$ 18,3 bilhões.
A devolução dos benefícios começará em 2028 e vai até 2032, seguindo o seguinte cronograma:
No entanto, o projeto estabelece que os valores de créditos anuais sejam definidos pelo poder Executivo e previstos no Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA).
“O Poder Executivo definirá o montante de créditos fiscais que poderão ser concedidos, observadas as metas fiscais e os objetivos do programa”, diz o texto.