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Lula defende taxação diferente para carne in natura e carne processada na Reforma Tributária

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos

Reforma tributária: Lula defendeu uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto (Ricardo Stuckert / PR/Flickr)

Reforma tributária: Lula defendeu uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto (Ricardo Stuckert / PR/Flickr)

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Publicado em 3 de julho de 2024 às 18h12.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira a inclusão da carne in natura na cesta básica de alimentos, com alíquota zero. Lula já havia defendido uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto, enquanto carnes "chiques, importadas" continuariam sendo tributadas.

"Vamos ter que entender que possivelmente a gente tem que separar o que é carne in natura e o que é carne processada para criar diferença, mas eu sinceramente sou daqueles que vai ficar feliz se eu puder comprar carne sem imposto. Eu que prometi durante a campanha que o povo ia voltar a comer picanha e a tomar cerveja", afirmou durante lançamento do Plano Safra para grandes empresas.

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Nesta terça-feira, Lula defendeu uma diferenciação por corte, onde carnes que façam parte do "dia a dia" do povo não tenham imposto, enquanto carnes "chiques, importadas" continuariam sendo tributadas.

"Eu sou favorável. Já conversei isso com (Fernando) Haddad, já conversei isso com (Gabriel) Galípolo (diretor do Banco Central), com o pessoal do Tesouro. Acho que nós temos que fazer uma diferenciação. Você tem vários tipos de carne. Chique, de primeiríssima qualidade, que o cara que consome pode pagar o imposto. E você tem o outro tipo de carne, que é a carne que o povo consome. Frango, por exemplo, não precisa ter imposto, faz parte do dia a dia do povo brasileiro, ovo. Então, um músculo, acém, coxão mole, tudo isso pode ser evitado".

Imposto zerado

A Reforma Tributária, aprovada no Congresso no ano passado, previu imposto zerado para uma série de alimentos. Proteína animal, como carne bovina e frango, no entanto, ficou de fora dessa lista. Esses itens teriam apenas uma redução do tributo. Para Lula, a isenção pode ser incluída agora que a reforma será regulamentada pelo Congresso. Só após essa regulamentação que a nova tributação ou isenção passará a valer.

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião no domingo, eles concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.

Unificação de tributos

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vai unificar cinco tributos que incidem sobre o consumo hoje.

O IBS vai reunir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, municipal. Já a CBS vai unir PIS, Cofins e IPI, todos de âmbito federal. As alíquotas de ambos vão somar os 26,5% previstos na regulamentação da reforma. Essa será a alíquota de referência a incidir sobre bens e serviços.

Essa alíquota, porém, poderá ser maior ou menor de acordo com as exceções e regimes especiais previstos da reforma. Os produtos da cesta básica, por exemplo, serão reduzidos e, em alguns casos, zerados.

O texto atual prevê que as carnes tenham um desconto no imposto de 60%. O que o grupo de deputados do grupo de trabalho defende, e que foi endossado por Lula, é que a alíquota seja zerada por completo.

Para compensar a isenção, os deputados avaliam ampliar a lista do chamado Imposto Seletivo, que terá uma alíquota maior que padrão. Será o caso de cigarro e refrigerante, por exemplo.

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