Senado concluirá hoje votação da PEC do Teto
Votação final do texto ocorre hoje, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de dezembro de 2016 às 08h38.
Brasília - O Senado Federal deve concluir nesta terça-feira, 13, a votação da PEC do Teto , Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos.
A matéria foi aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14. Hoje ocorre a votação final do texto, em segundo turno na Casa, em sessão agendada para começar às 10h.
A PEC do Teto é o primeiro item da ordem do dia do Senado. Para garantir que o texto fosse realmente à votação neste dia 13, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.
Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecedem a votação da matéria, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira, 8 - quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.
A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras alegam não haver urgência que justifique "tamanha pressa" na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir "o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação".
Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).
O Palácio do Planalto e governistas no Senado, no entanto, seguem confiantes na aprovação da PEC nesta terça e contam com a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do fim de ano. Renan, que também é presidente do Congresso, já anunciou que pretende promulgar a nova emenda nesta quinta-feira, dia 15.