A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 27, um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA). A liberação também será válida quando a doença atingir um dependente do trabalhador.

Como o projeto foi aprovado de forma terminativa, o texto seguirá para a Câmara.

Atualmente, o saque do FGTS já é permitido em casos específicos, como doenças raras, HIV, câncer, estágio terminal de vida ou necessidade de próteses e órteses. A proposta amplia esse leque ao incluir duas enfermidades neurológicas graves, crônicas e incuráveis, que exigem tratamento contínuo e de alto custo.

O projeto foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), que relatou ter enfrentado dificuldades para acessar o fundo quando sua esposa foi diagnosticada com esclerose múltipla, há quase quatro décadas.

— É uma doença devastadora, incapacitante, humilhante. É uma doença difícil, porque quem olha não estima o que a pessoa está passando. No início, precisei bater na porta do FGTS e encontrei ela fechada — contou o parlamentar, destacando o impacto emocional e financeiro enfrentado pelas famílias.

O relator da matéria, senador Jorge Seif (PL-SC), defendeu a aprovação da proposta destacando que muitos dos tratamentos e medicamentos necessários não são fornecidos integralmente pelo SUS ou por planos de saúde privados.

Segundo a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros vivem com a condição, que afeta o sistema nervoso e pode causar dificuldades motoras, visuais e cognitivas. Já a ELA é uma doença degenerativa que compromete os músculos e leva, progressivamente, à paralisia e à falência respiratória. A expectativa de vida média após o diagnóstico é de três a cinco anos.