Senado aprova quarentena para ex-membros do Judiciário e do MP

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto que estabelece quarentena para juízes e membros do Ministério Público exercerem a advocacia após deixarem seus cargos. A proposta, que foi elaborada durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista da JBS, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados antes de ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

A matéria foi aprovada pela maioria simbólica dos senadores presentes. Segundo o texto, os profissionais que se desligarem de suas funções no Ministério Público ou na magistratura deverão esperar três anos para atuarem na advocacia privada, após aposentadoria ou exoneração. O projeto também impede que ex-membros do Poder Judiciário e do MP trabalhem como advogados, pelo mesmo prazo, perante o juízo em que atuavam, impedindo assim qualquer conflito de interesses ou uso de informações privilegiadas.

De autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que foi presidente da CPMI da JBS, a proposta tem como objetivo impedir casos como o do ex-procurador Marcelo Miller. Ele desligou-se da PGR em abril de 2017. Em seguida, passou a trabalhar para o escritório Trench Rossi Watanabe, que presta serviços para a J&F, holding dos irmãos Batista que controla também a JBS.

Miller ainda é acusado de ter atuado no acordo de delação premiada, assinado pelos irmão Joesley e Wesley Bastista com a Procuradoria-Geral da República, enquanto ainda era procurador. O ex-procurador admite ter se encontrado com executivos da JBS antes de deixar o cargo público, mas nega ter prestado orientação jurídica relativa ao acordo de delação premiada.

O relatório final aprovado pela CPMI da JBS pediu o indiciamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do ex-executivo da JBS Ricardo Saud e do ex-procurador da República Marcelo Miller. O documento pede ainda que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e seu ex-chefe de gabinete Eduardo Pelella sejam investigados pelo Ministério Público.