Senado aprova projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores

O senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do governo no Congresso, chegou a reclamar do projeto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de abril.

"Eu queria só que o relator me explicasse quem é que vai pagar e bancar e onde é que nós temos contingente, tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar, como na Polícia Federal, para bancar tudo isso que Vossa Excelência está colocando aí", declarou.

Votação do tema

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou colocar o tema em votação no dia 10, mas o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu vista e o caso foi analisado duas semanas depois.

O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu o texto no plenário hoje. Ele evitou dar a dimensão dos custos da iniciativa e se haverá necessidade de reforço nas seguranças próprias de cada instituição, mas disse que não será preciso remanejar agentes de outros grupos.

"Quero deixar claro para toda a sociedade brasileira que esse projeto de lei não retirará nenhum efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que estão previstos nessa lei. Tanto o Judiciário, como o Legislativo, todos têm suas polícias, que neste projeto estarão autorizadas a fazer esse trabalho".

O texto já havia sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. O relator no Senado incluiu defensores públicos, policiais legislativos e oficiais de Justiça no rol dos profissionais abrangidos pelo projeto. Como fez mudanças no texto aprovado pelos deputados, o projeto volta para a Câmara.

Homicídio como crime hediondo

Outro ponto do projeto, que classifica o homicídio das categorias como crime hediondo, amplia a punição quando as vítimas são do Judiciário ou MP. A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de prisão. Já o do homicídio qualificado, caso dos crimes hediondos, vai de 12 a 30 anos.