Senado aprova projeto que prevê garantia de escolta a juízes e procuradores
Texto classifica categorias como "atividades de risco permanente". Ala do governo teme impacto fiscal
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 8 de maio de 2024 às 20h03.
Última atualização em 8 de maio de 2024 às 20h18.
O Senado aprovou nesta quarta-feira umprojeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O texto considera ainda como "atividades de risco permanente" a profissão exercida por eles e regulamenta uma série de proteções para os profissionais, como garantia de escolta.
A iniciativa, porém, não estima qual seria o efetivo adequado de policiais para garantir a segurança das novas categorias incluídas nem prevê um impacto financeiro com o reforço nas equipes. Como houve mudanças no texto, a iniciativa volta para análise da Câmara.
Há uma preocupação por parte dos parlamentares da base governista de que a escolta prevista no projeto sobrecarregaria as equipes das polícias Federal, Judiciária e das equipes administrativas de segurança de cada órgão.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), vice-líder do governo no Congresso, chegou a reclamar do projeto durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 10 de abril.
"Eu queria só que o relator me explicasse quem é que vai pagar e bancar e onde é que nós temos contingente, tanto na Polícia Civil, como na Polícia Militar, como na Polícia Federal, para bancar tudo isso que Vossa Excelência está colocando aí", declarou.
Votação do tema
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), tentou colocar o tema em votação no dia 10, mas o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu vista e o caso foi analisado duas semanas depois.
O relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), defendeu o texto no plenário hoje. Ele evitou dar a dimensão dos custos da iniciativa e se haverá necessidade de reforço nas seguranças próprias de cada instituição, mas disse que não será preciso remanejar agentes de outros grupos.
"Quero deixar claro para toda a sociedade brasileira que esse projeto de lei não retirará nenhum efetivo da rua para fazer qualquer tipo de segurança dos que estão previstos nessa lei. Tanto o Judiciário, como o Legislativo, todos têm suas polícias, que neste projeto estarão autorizadas a fazer esse trabalho".
O texto já havia sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. O relator no Senado incluiu defensores públicos, policiais legislativos e oficiais de Justiça no rol dos profissionais abrangidos pelo projeto. Como fez mudanças no texto aprovado pelos deputados, o projeto volta para a Câmara.
Homicídio como crime hediondo
Outro ponto do projeto, que classifica o homicídio das categorias como crime hediondo, amplia a punição quando as vítimas são do Judiciário ou MP. A pena para o homicídio simples vai de seis a 20 anos de prisão. Já o do homicídio qualificado, caso dos crimes hediondos, vai de 12 a 30 anos.
Hoje as Forças Armadas, integrantes da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal já estão entre as categorias cujo homícidio é tratado como crime hediondo.
Entre as medidas previstas no projeto estão a "implementação de programa especial com o objetivo de assegurar proteção no exercício da função", "garantia de confidencialidade de suas informações cadastrais e de dados pessoais e de familiares", "garantia de escolta e de segurança", "previsão de agravamento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem cometidos contra eles ou contra parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau" e "medidas de proteção pessoal em caso de atuação em processos que julgam crimes praticados por organizações criminosas, como escolta, colete balístico, veículo blindado, remoção provisória e trabalho remoto".
Apesar de uma ala do governo ser contra o projeto, a iniciativa tem o apoio de parlamentares da base e de oposição ao governo. Tanto o relator no Senado quanto o relator na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), são da base governista. Da mesma forma, senadores opositores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR), também apoiam a iniciativa.
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