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Congresso aprova projetos que facilitam liberação de emendas para socorrer o RS

Estado vive situação de calamidade pública devido a enchentes causadas por fortes chuvas nos últimos dias

Sede da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Sede da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados/Agência Câmara)

Estadão Conteúdo
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Agência de notícias

Publicado em 9 de maio de 2024 às 14h22.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 9, em votação simbólica, os projetos de lei que permitem acelerar a liberação de emendas para socorrer o Rio Grande do Sul. O Estado vive situação de calamidade pública devido a enchentes causadas por fortes chuvas nos últimos dias.

O Partido Liberal (PL), porém, apresentou um destaque para tentar retirar um "jabuti" em uma das propostas, que dispensaria bancos de fomento de exigirem que os tomadores de financiamentos acima de R$ 30 milhões tenham políticas de integridade e conformidade estabelecidas. O destaque estava em votação por volta das 13h30 no plenário do Congresso Nacional.

Essa modificação foi incluída em um dos projetos, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para permitir que os recursos de emendas individuais impositivas (de pagamento obrigatório) tenham prioridade na execução orçamentária quando forem destinados a municípios em situação de calamidade ou de emergência em saúde pública reconhecidas pelo Executivo, como é o caso do RS agora.

No projeto, havia ainda a possibilidade de a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) ter o poder de realocar verbas também sem passar pelo Congresso. Por ser polêmica, essa medida acabou ficando de fora do parecer final da proposta. A dispensa das políticas de integridade e conformidade, no entanto, foi mantida.

A outra proposta muda a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para dar aos parlamentares o poder de enviar, sem precisar de justificativa técnica, parte de suas emendas individuais a municípios em situação de calamidade pública que não sejam de sua base eleitoral. Nesse caso, deputados e senadores de outros Estados poderiam mandar suas verbas ao RS de forma menos burocrática.

O projeto de alteração na LOA também autoriza a nomeação de policiais civis e militares do Distrito Federal, mas com uso de recursos do Fundo Constitucional do DF. Uma previsão de criação de novos cargos no Judiciário acabou retirada do texto.

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