Senado aprova projeto que obriga rede privada a ceder leitos ao SUS

O Senado Federal aprovou um projeto de lei, nesta terça-feira, 26, que obriga a rede privada de saúde a ceder leitos não ocupados para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A medida tem validade apenas enquanto durar a pandemia de covid-19, e é prevista compensação financeira pelo uso dos leitos. O texto, aprovado por unanimidade, segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera a lei que instituiu o estado de calamidade pública para possibilitar o uso compulsório de leitos privados — inclusive os que não atendem o SUS de forma complementar — para a internação de pacientes da rede pública.

Segundo a justificativa apresentada, cerca de três quartos da população brasileira depende exclusivamente do SUS, que tem menos da metade dos leitos de UTI do país.

O texto diz que a obrigatoriamente de ceder os leitos, “não exclui a possibilidade de estados e municípios negociar diretamente com a rede privada”.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, fez algumas mudanças no texto original, a pedido de outras bancadas. A principal mudança do relatório é a previsão de que só serão acionados os hospitais da rede privada que tenham taxa de ocupação inferior a 85% em leitos de UTI designados para Síndrome Respiratória Aguda Grave ou com suspeita ou diagnóstico de covid-19.

A proposta aprovada determina também que todos os hospitais, tanto públicos quanto privados, ficam obrigados a informar diariamente o total de leitos disponíveis e ocupados, na enfermaria, nos apartamentos e na UTI.