Senado aprova PEC que inclui renda básica na Constituição
Com isso, o direito à renda básica passa a configurar um direito do cidadão, assim como a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho
Modo escuro
Congresso: Aprovada pela unanimidade do plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição segue agora à Câmara dos Deputados. (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 9 de novembro de 2021 às, 21h07.
O Senado aprovou nesta terça-feira PEC que inclui no texto constitucional a renda básica entre o rol de direitos sociais.
Com isso, o direito à renda básica passa a configurar um direito do cidadão, assim como a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho, além da moradia, do transporte, do lazer, da segurança, da previdência social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados.
- Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso.
Aprovada pela unanimidade do plenário da Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora à Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta ocorre no mesmo dia em que a Câmara delibera outra PEC, a dos Precatórios, que tem a intenção de abrir espaço fiscal para, entre outros pontos, permitir a viabilização do novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil.
