Senado aprova MP que libera recursos para Minha Casa Melhor
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, MP aprovada também limita mandato de dirigentes esportivos a quatro anos, com possibilidade de única reeleição em clubes
Da Redação
Publicado em 17 de setembro de 2013 às 20h57.
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida .
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes.
No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.
Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.
Brasília - O plenário do Senado aprovou hoje (17) a Medida Provisória (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida .
Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes.
No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.
Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria.
Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.
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