O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, enviado pelo governo federal e aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, foi mantido sem alterações pelos senadores e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta estabelece que até 3% da arrecadação das apostas será destinada ao Funapol de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. Os recursos serão remanejados da parcela atualmente destinada à seguridade social.

A medida busca criar uma fonte permanente de financiamento para as atividades da Polícia Federal sem gerar novas despesas obrigatórias para a União.

Como o Senado aprovou o texto sem modificações, o projeto de lei de conversão da medida provisória será encaminhado diretamente para sanção presidencial.

Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a iniciativa fortalece o financiamento da segurança pública ao ampliar as fontes de receita do Funapol e proporcionar maior previsibilidade ao fundo.

Segundo o parlamentar, o redirecionamento de parte da arrecadação das bets permitirá reforçar a estrutura da Polícia Federal sem aumentar a carga tributária.

Novas fontes de receita

Além da parcela das apostas esportivas, a proposta amplia as possibilidades de financiamento do Funapol.

O fundo poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais destinadas ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas que venham a ser previstas em lei.

A medida também autoriza o uso dos recursos para ressarcir despesas com saúde de policiais federais. Mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse benefício poderá ser estendido a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).

O texto ainda permite que o Poder Executivo amplie, em 2026, as verbas orçamentárias do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos livres do Tesouro Nacional, desde que sejam observadas as regras fiscais e orçamentárias.

Além disso, a proposta abre caminho para que uma futura lei institua uma retribuição excepcional para servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, em modelo semelhante ao já previsto para a Polícia Federal.

Com informações de O Globo