O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira e segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu às vésperas do fim da vigência da MP, previsto para o próximo dia 11.

O novo programa substitui o modelo anterior de auxílio pago em dinheiro e passa a prever a entrega direta do botijão de gás por meio de revendedores credenciados. A estimativa do governo é atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único.

O que muda com o Gás do Povo?

Pelo texto aprovado, famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano. Núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício será destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

A MP mantém a possibilidade de repasse financeiro para custeio do gás, mas essa modalidade ficará restrita, a partir de julho de 2026, a famílias inscritas no CadÚnico.

Nos domicílios com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o pagamento será feito ao titular do benefício ou ao responsável legal.

O texto também cria uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, direcionada principalmente a famílias e comunidades em áreas rurais.

A medida provisória estabelece ainda critérios de prioridade para o atendimento, incluindo famílias atingidas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa.

*Com informações do Globo