A medida prevê que parte dos imigrantes que solicitam o green card nos Estados Unidos poderá ser orientada a concluir o processo exclusivamente por meio dos consulados dos Estados Unidos no exterior. Na prática, isso significa que alguns estrangeiros terão de retornar ao país de origem para concluir etapas do processo de residência permanente.[/grifar]

A mudança foi detalhada no Memorando de Política PM-602-0199, publicado pelo USCIS em 21 de maio. Embora a nova diretriz não altere a legislação imigratória americana nem extinga o chamado “ajuste de status”, ela ainda modifica a forma como os oficiais de imigração devem analisar os pedidos.

Segundo o advogado brasileiro licenciado nos Estados Unidos e professor de direito migratório, Vinícius Bicalho, a principal mudança está no aumento da discricionariedade das análises conduzidas pelo governo americano:

“O ajuste de status continua previsto na legislação americana. O que mudou foi a exigência de uma demonstração mais robusta dos fatores positivos do imigrante para justificar a aprovação nos Estados Unidos”, afirma o especialista.

De acordo com Bicalho, o governo americano passará a examinar com mais profundidade o histórico pessoal e profissional dos candidatos ao green card. O objetivo, segundo ele, é avaliar não apenas o cumprimento dos requisitos técnicos, mas também a trajetória de vida, a estabilidade, os vínculos e a contribuição econômica ou social do imigrante ao país.

O que o USCIS passa a analisar?

Os primeiros pedidos complementares de documentos, emitidos após a nova orientação, já passaram a exigir comprovações relacionadas à vida pessoal, profissional e financeira dos estrangeiros. Entre os fatores que ganharam peso nas análises estão os vínculos familiares nos EUA, o tempo de residência no país, o histórico profissional, a fluência em inglês, a formação acadêmica, o pagamento de impostos e a participação comunitária ou religiosa.

A nova política também amplia a importância dos vínculos empresariais, das demonstrações de “hardship” — expressão usada pela imigração americana para designar situações com consequências severas na vida do imigrante ou de sua família em caso de negativa do pedido — e das evidências de reabilitação em situações que envolvam antecedentes.

Especialistas, estudantes internacionais, profissionais qualificados, investidores e trabalhadores temporários estão entre os grupos que mais sentirão os efeitos da nova diretriz. Isso porque muitos entram legalmente no país com vistos temporários e, posteriormente, fazem a transição para a residência permanente.

“O cenário ficou mais criterioso, mas isso não significa fechamento das portas para imigração legal. Significa que os processos precisarão ser ainda mais organizados, consistentes e estrategicamente preparados”, afirma Vinícius Bicalho.

Apesar do endurecimento das análises, o próprio USCIS sinalizou que estrangeiros capazes de gerar benefícios econômicos ou atender a interesses estratégicos dos Estados Unidos continuarão a encontrar espaço nas categorias legais de imigração. O porta-voz da agência, Zach Kahler, afirmou que esse tipo de candidato provavelmente continuará apto a solicitar o green card sem precisar deixar os Estados Unidos.

Segundo o advogado, a nova orientação reforça a necessidade de acompanhamento técnico especializado ao longo de toda a trajetória migratória. “Pequenos detalhes documentais ou decisões tomadas sem planejamento podem ganhar muito mais peso neste novo cenário migratório americano”, alerta.

Apesar da mudança administrativa, a legislação imigratória dos Estados Unidos permanece inalterada. A Seção 245 do Immigration and Nationality Act, base legal do ajuste de status, continua em vigor.

“Nenhuma categoria de green card foi encerrada. Os caminhos legais continuam existindo para profissionais qualificados, empresários, investidores e famílias que atendam aos requisitos previstos na legislação”, ressalta Vinícius Bicalho.

Entre os principais pontos da nova orientação estão a manutenção do ajuste de status, o aumento do peso da análise discricionária, a valorização de fatores pessoais e profissionais e a possibilidade de processamento consular obrigatório em determinados casos.

Para especialistas da área migratória, a nova política marca uma mudança importante no perfil das análises conduzidas pelo governo americano. A expectativa é de que os pedidos de green card exijam, cada vez mais, preparação documental detalhada e planejamento estratégico.

Segundo Bicalho, a imigração legal para os Estados Unidos continua ocorrendo normalmente para estrangeiros que se enquadram nas categorias previstas pela legislação e conseguem apresentar processos bem estruturados e tecnicamente preparados.